do Portal Vermelho
O deputado federal e vice-líder do PCdoB
na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA) questiona a possibilidade aventada por
Michel Temer de suspender a intervenção decretada na segurança do Rio de
Janeiro para discutir e votar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
O questionamento também foi apontado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB).
Logo após assinar o decreto de
intervenção, nesta sexta-feira (16), Temer disse que vai cessar a intervenção
para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e
Senado de que há votos mínimos suficientes para aprovar o texto. Desde que
entrou na pauta, o governo não conseguiu atingir o número de votos para aprovar
a reforma.
Rubens Júnior advertiu que com a
decretação da intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser
emendada. “Pode ocorrer discussão e votação da Reforma, estando impossibilitada
apenas a promulgação?”, interrogou.
O governador Flávio Dino, que é
professor de Direito Constitucional e foi juiz federal, respondeu a indagação
afirmando que a vedação à emenda constitucional decorre do reconhecimento de
que a intervenção federal instaura uma situação de anormalidade institucional.
A discussão e a votação integram o processo legislativo, logo também devem ser
suspensas com o advento da intervenção.
“Se isso ocorrer, vai gerar um caos
jurídico, pois então o Judiciário poderá apontar que a intervenção é medida
violadora do princípio da proporcionalidade, logo inconstitucional por
desnecessidade”, destacou Dino.
Pelas redes sociais, o governador também
afirmou que “há algumas regras juridicamente esquisitas no Decreto de
Intervenção no Rio” e também a “revogação” de normas estaduais”.
Ele cita o artigo 2º do decreto de
Temer, que diz: “Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército
Walter Souza Braga Netto. Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza
militar”.
“Que Direito Constitucional é esse?”,
questiona. “Não quero me pronunciar sobre a conveniência da Intervenção. Mas
como professor de Direito Constitucional e como governador, penso ser
fundamental preservar a Federação, tal como regrada na Constituição. O diabo
mora nos detalhes..”, completou.
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