Advogada que assina ação contra a Rádio Timbira diz que cargo na EBC não a impede de exercer a profissão

Caro Gilberto Lima,

Bom dia!

Com fulcro na Lei 13.188/2015, solicito direito de resposta face a postagem ocorrida no dia 30 de maio, intitulada “Diretora de TV pública de Temer assina ação para tirar rádio pública do ar no Maranhão”.

A priori, penso ser de suma relevância informá-lo que sou advogada com pós graduação em Direito Constitucional e em ciência Jurídico-Política, MBA em Direito Tributário e mestranda em Ciência Jurídico-Política.

E, por ser advogada, citarei o patrono dos advogados, Ruy Barbosa que, para defender o direito à informação, disse:

“A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça."

A liberdade de Imprensa é a garantia de sustentação da vida das grandes democracias e, em respeito a valor tão inestimável, em atenção aos leitores e a legislação do nosso país, venho trazer VERDADE a esse espaço.

Quero dizer aos seus leitores que a sua afirmação na referida postagem não guarda compromisso com a liberdade de imprensa e com valores éticos.

Viola as leis e as regras mais básicas do jornalismo: ouvir o outro lado.

Contudo, reitero, em respeito ao direito sagrado de acessar a VERDADE informo a todos que ocupar o cargo Público de Superintendente da Empresa Brasil de Comunicação não me impede de exercer a advocacia, como levianamente faz parecer na citada postagem.

Por oportuno, cumpre dizer que, antes de assumir a citada função pública, fiz consulta à  Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MA - para confirmar que estaria agindo pautada na legalidade, princípio que norteia todas as minhas ações.

Me honra ter desempenhado, com dignidade e seriedade, as funções públicas de presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira e Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão (a mais jovem a exercer tal cargo, vale lembrar).

No que diz respeito a EBC, pude sedimentar e aprofundar meu conhecimento e respeito pela comunicação pública, o que me confere maior propriedade para discutir e apontar ilegalidades nessa área.

Por fim, lamento que a utilização do direito à liberdade de imprensa seja desvirtuado e menosprezado por alguém que se propõe a fazer jornalismo que - como tal - exige pressupostos fundamentais como a apuração correta, equilibrada, imparcial e responsável dos fatos.

Anna Graziella Santana Neiva Costa.