Sob pressão popular, votação do “Escola sem Partido” é adiada

Projeto conhecido como Lei da Mordaça seria votado na tarde desta terça-feira (31). Consulta feita pelo Senado mostra que maioria é contra medida

A votação do Escola Sem Partido, projeto de lei que pretende coibir o pensamento crítico dos alunos, foi adiada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em meio a enorme pressão popular.  Conhecida como Lei da Mordaça, a proposta é mais uma ameaça à liberdade dos professores e, de acordo com especialistas, afetaria de maneira aguda toda a estrutura educacional do país.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou o adiamento. “Esta comissão já deveria estar encerrada há muito tempo. Mas eles acham que podem estufar o peito cheio de obscurantismo e que podem ir tecendo as mordaças. A escola é um espaço natural de diversidade onde nós nos colocamos inteiros”, avaliou.

Para a parlamentar, há muito mais em jogo na proposta do que o simples pretexto de evitar a partidarização nas escolas: “As nossas escolas devem ser feitas de diálogo entre professor e aluno e eles querem transformar isso numa relação hierarquizada em que alunos não são considerados pelo saber que tem e que devem engolir calados o que é transmitido pelo professor”.

Mesmo que o adiamento não encerre por completo o debate sobre o tema, Kokay antecipa que a pressão para evitar mais retrocessos na educação do país seguirá firme. “Se a nossa existência como seres humanos plenos corre risco, a gente vai para a resistência. Isso é trincheira de saber, de consciência crítica para dizer que as mordaças não passarão”, concluiu.

Origem repressora

“Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar”. A frase, em tom ameaçador, é o lema do site dedicado ao Escola Sem Partido e tem feito diversos pensadores do Brasil e do mundo a se manifestarem contra o projeto. “O Escola sem Partido é inconstitucional e antirrepublicano (…) O professor não deve partidarizar, mas não deve despolitizar as escolas avaliou o filósofo Mario Sergio Cortella em entrevista à Folha de S. Paulo. 

Em 2017, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou posicionamento que denuncia os efeitos negativos do programa “Escola Sem Partido” no Brasil.

Os relatores reiteraram que o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, protege a todos o direito à opinião, sem interferências, além do direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios.  Ainda com base no Artigo 19, explicitaram seu caráter de “necessidade” e não somente como “útil, desejável ou razoável”, o que implica em acesso e proporcionalidade.