"Falar
em 'Escola sem Partido' tem servido para encobrir propósitos autoritários
incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna", afirmou
o governador.
O governador do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB), assinou decreto na manhã desta segunda-feira (12) garantindo “Escolas
com Liberdade e Sem Censura” no estado, nos termos do artigo 206 da
Constituição Federal.
Esse artigo prevê que o ensino será
ministrado com base na”liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de idéias e de concepções
pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”,
entre outros princípios
“Falar em ‘Escola sem Partido’ tem
servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa
Constituição e com uma educação digna”, afirmou o governador, em seu Twitter.
De acordo com o decreto, fica “vedado no
ambiente escolar o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”. O
documento prevê ainda que vídeos ou aulas durante as aulas só poderão ser
feitos durante as aulas com o consentimento de quem será gravado ou filmado.
Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna. pic.twitter.com/iBzTknvk67— Flávio Dino (@FlavioDino) 12 de novembro de 2018
O “Escola Sem Partido” é uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seus seguidores, que estimulam, inclusive, que alunos filmem professores. Há diversos projetos de lei no Congresso Nacional e em assembleias e câmaras municipais pelo país que querem implantar a ideia.
A proposta é criticada por especialistas
em educação, já tendo recebido críticas do ex-procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, que
consideraram inconstitucional.
Nesta segunda (12), o reitor da
Universidade de São Paulo (USP), Vahan Agopyan, afirmou que o projeto “Escola
sem Partido”, não entra na universidade. “Porque a universidade é um locus de
debate. Você não pode impedir. O debate é importante porque estamos formando
cidadãos, nós formamos profissionais, mas o grande objetivo da USP é formar
excelentes cidadãos e excelentes líderes. Não consigo imaginar um professor
fazendo proselitismo para os alunos, mesmo quando o professor dá um curso de
Marxismo, mostra as críticas, faz parte da formação”, disse.
Na opinião do deputado Ivan Valente
(PSOL), “viola totalmente a Constituição, o direito de aprender e ensinar” e
seria “criar uma pequena Gestapo em cada sala de aula”.
Com informações da Revista Fórum
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