Um encontro entre lideranças políticas e
comunitárias, marcado para esta segunda-feira (25), às 19 horas, na Assembleia
Legislativa do Maranhão, irá discutir o futuro da Base de Alcântara. Entre as
autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry
(PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de
Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).
A reunião foi marcada após o governo
Jair Bolsonaro assinar, na semana passada, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas
com os Estados Unidos, que permite a este país explorar comercialmente o Centro
de Lançamentos de Alcântara (CLA). Contudo, o inteiro teor do texto não foi
divulgado, o que fez despertar preocupação dos políticos maranhenses, sobretudo
da população quilombola que vive no entorno da Base.
“Se Alcântara é o melhor lugar do mundo
para o lançamento de foguetes, deve ser um lugar ideal para se viver também”,
destacou Jerry em entrevista recente.
A oposição tem sido cautelosa com o
Acordo, uma vez que no espaço geográfico onde está instalado o CLA vivem
centenas de quilombolas. No início dos anos 2000, um acordo semelhante foi
assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas acabou sendo
barrado por ferir a soberania nacional e propor, entre outros pontos, a
expansão territorial da base. Na época, Bolsonaro era deputado federal e votou
contra o acordo.
Em 1983, quando a base estava em
construção, 312 famílias quilombolas foram deslocadas de suas terras pelo
governo, sem consulta, sem indenizações ou reparo de danos sociais, culturais,
políticos e econômicos.
“A cidade de Alcântara precisa ter
dividendos pela utilização do seu território para a comercialização do espaço
para lançamento de foguetes. Esse é um tema de extrema importância", disse
Márcio Jerry. Ele também lembrou que da outra vez existia uma cláusula no
acordo que previa a expansão da área no entorno do CLA. "Isso é
inadmissível. Não há como admitir que se adentre ainda mais no território
quilombola que está no entorno do centro de lançamento”, comentou o deputado.
Segundo a Agência Espacial Brasileira
(AEB), os lançamentos de foguetes em Alcântara podem reduzir em até 30% o uso
de combustível, em comparação a outros locais.
Em 2000, o então presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) chegou a assinar acordo semelhante, mas ele nunca saiu
do papel por ter sido barrado pelo Congresso.
“Um acordo dessa natureza pode ser bom
para o Brasil, inegavelmente, desde que ele não atente contra a soberania
nacional, que não haja uma lógica de enclave, como houve no passado, e que,
além de se transformar em dividendos para a comunidade local e para o Maranhão
de modo geral, ele possa significar algo importante e estratégico para a
política aeroespacial brasileira. Esse é um tema que estou levando para a
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e para o qual
protocolei pedido, na última segunda, propondo a criação de uma subcomissão
especial para acompanhar esse acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil
e Estados Unidos”, disse o deputado Márcio Jerry.
O governador Flávio Dino (PCdoB), também
em declarações recentes, disse que apoia o uso inteligente da Base, mas afirmou
que as regras não podem violar a soberania nacional, tão pouco desrespeitar os
quilombolas de Alcântara, além de que necessariamente devem trazer
contrapartidas para a região. “A exploração comercial não pode ser monopólio de
um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram
usar e tenham condições para tanto. É vital, a meu entender, que se criem as
condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, disse em entrevista
à Revista Fórum.
O governo federal vem insistentemente
divulgando que o mercado de lançamentos aeroespaciais movimentou em 2017 cerca
de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior,
utilizando como fonte a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. E
que, ao assinar o Acordo, Bolsonaro colocaria o país em um mercado bilionário.
Cauteloso, Márcio Jerry protocolou em Brasília um pedido para que Marcos
Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, explique o alcance desse novo acordo
com os norte-americanos e a garantia da soberania nacional.
Jerry também solicitou à Câmara uma
Comissão Externa para acompanhar a implementação do acordo entre o Brasil e os
EUA. “É um tema importante, estratégico, que tem a ver com todo Brasil, e por
esta razão precisamos ter muita atenção para isto, para que não seja nocivo ao
nosso país em todos os aspectos”, completou.
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