“Hoje, existe um percentual de
investimento mínimo em educação e saúde. A área econômica do Governo quer acabar
com isso”, afirma o governador do Maranhão.
Na manhã desta terça-feira (2), em entrevista
à Rádio Timbira AM, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que
o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação pública estão ameaçados. O risco
destes serviços públicos serem sucateados ou até mesmo chegarem ao fim vem de
medidas do Governo Bolsonaro de cortar seus financiamentos.
Segundo Dino, dois pontos fortes que
indicam este fato são a desvinculação do Orçamento e o fim do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que vêm sendo
denunciados pelo Fórum dos Governadores do Nordeste desde que foram anunciados.
“Hoje, na Constituição, existe um
percentual de investimento mínimo em educação esaúde. A área econômica do
Governo quer acabar com isso”, explica o governador, “ou seja, não haveria mais
percentual mínimo para estados, municípios nem ninguém”.
“Na hora que desvincular em cima, ou seja,
não tiver mais percentual mínimo, o Governo Federal vai estar autorizado, na
prática, a diminuir os repasses a políticas que são fundamentais, como por
exemplo o SUS, que é o maior sistema de saúde pública do mundo, do planeta”,
relata o pecedebista.
“Que é uma maravilha? Claro que não. É
cheio de problemas? Claro que é cheio de problemas. Mas garante às pessoas mais
pobres que pessoas dos Estados Unidos, que é o maior país do mundo, não
conseguem ter acesso universal e gratuito a uma rede de atendimento à saúde”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
de desvinculação do Orçamento proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes,
muda as regras orçamentárias e permite que estados e municípios recebam uma
fatia menor dos recursos. As regras compõem o Pacto Federativo, ponto que os
governadores nordestinos também prometeram reforçar.
O governador também afirmou que a educação
pública também está em risco devido aos cortes propostos pelo Governo Federal,
principalmente com a proposta da extinção do fundo destinado à educação básica.
“O FUNDEB termina ano que vem, por força de lei. Significa dizer que, se nada
for feito este ano no Congresso Nacional, ano que vem vai faltar recurso nos
municípios e suas redes”, denuncia.
O
fim do FUNDEB
“[O FUNDEB] começou com Fernando Henrique
Cardoso, passou por Dilma e Temer. Se não for renovado, como é que vai ser a
educação pública?”, questiona Flávio Dino. O fim do Fundo está previsto até o
final de 2020 e, para que os estados e municípios permaneçam com a garantia dos
fundos, o Congresso precisa aprovar uma PEC que o renove.
O FUNDEB é composto por parte do que
arrecadam as federações e os recursos são complementados com 10% vindo da
União. 60% do valor total é destinado ao pagamento de professores, diretores e
dos demais funcionários do magistério das escolas públicas. O resto é investido
em estrutura e materiais.
“Não há nenhum governo na história do
Maranhão que respeitou e valorizou tanto os professores quanto o atual
governo”, defende Dino. O governador traz à tona o fato de o estado se
consagrar com o maior salário de professores do Brasil, além do crescimento do
estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para afirmar que
“em nível nacional, ninguém conseguiu fazer o que fizemos nos últimos quatro
anos” – mas que a não-renovação do FUNDEB põe em risco a continuidade dos
avanços.
“Eles [os representantes do Governo
Federal] acham que os gastos com as políticas sociais são excessivos. Acham isso em
relação à Previdência, à Saude e à Educaçao, e é claro que isso impacta estados
e municípios. Por mais fortes que tentemos ser, que o estado tem que ser, é
evidente que não estamos sozinhos no mundo. Se a economia não cresce, como é
que eu arranjo dinheiro? “, questiona Dino. “A economia precisa voltar a crescer,
e não é com essa política de corte, de confusão e de conflito entre os
brasileiros que isso vai acontecer”.
Com informações de O Imparcial
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