Governador
do Maranhão, que é professor de Direito, comentou a polêmica que envolve o
inquérito aberto pelo ministro Alexadre de Moraes que investiga fake news e
ofensas contra a Corte; para Dino, STF e Judiciário vêm cedendo a pressões,
sendo que as instituições deveriam ser independentes.
O governador do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB), usou sua conta do Twitter no início da noite desta terça-feira (16)
para comentar a polêmica em torno de um inquérito aberto pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministro investiga supostas
fake news e ofensas contra integrantes da Corte.
A procuradora-geral da República, Rachel
Dodge, pediu o arquivamento do inquérito. O ministro Alexandre de Moraes, no
entanto, indeferiu.
“1) Ministro do Supremo pode determinar
instauração de Inquérito. 2) O Inquérito poderá ou não se transformar em ação
penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada
subsidiária (art 5º, LIX, Constituição) 3) PGR não arquiva Inquérito ao seu
livre arbítrio”, esclareceu Dino, que é ex-juiz federal, advogado e professor
de Direito.
Em uma sequência de tuites, o governador
alertou para o fato de que o Supremo e o Judiciário brasileiro vêm sendo
pressionados e até mesmo ameaçados por forças políticas para decidir somente
“de acordo com o ‘clamor das ruas'”.
“‘Clamor das ruas’ é um critério político,
que deve ser observado pelos ramos políticos do Estado (Executivo e
Legislativo). Jamais pelo Judiciário, que deve decidir com independência e
baseado nas leis. Toda ameaça ou coação contra o Judiciário deve ser
combatida”, escreveu Dino.
Já há algum tempo que o STF vem sendo alvo
de ataques da direita bolsonarista, que já chegou a pedir nas ruas a extinção
da Corte. Com o inquérito que investiga as fake news e a censura imposta a uma
matéria da revista Crusué que cita o ministro Dias Toffoli como alguém próximo
de Marcelo Odebrecht, a “revolta” contra o Supremo cresceu.
Especula-se que esteja em curso um
movimento para desmoralizar a Corte e, assim, impedir que temas como a prisão
em após condenação em segunda instância sejam votados, o que poderia dar a
liberdade ao ex-presidente Lula.
“Generais, procuradores, advogados não
podem constranger ou ameaçar o Supremo por tomar essa ou aquela decisão. É o
que temos visto, por exemplo, nos casos referentes ao ex-presidente Lula.
Campanhas permanentes para gerar ‘clamor público’ contra decisões judiciais”,
completou o governador do Maranhão.
1) Ministro do Supremo pode determinar instauração de Inquérito. 2) O Inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (art 5º, LIX, Constituição) 3) PGR não arquiva Inquérito ao seu livre arbítrio— Flávio Dino (@FlavioDino) 16 de abril de 2019
Supremo e Judiciário em geral vem sendo, há algum tempo, pressionados e até ameaçados a decidir somente de acordo com o “clamor das ruas”. Isso é péssimo para o Estado Democrático de Direito, que necessita de um Judiciário INDEPENDENTE— Flávio Dino (@FlavioDino) 16 de abril de 2019
“Clamor das ruas” é um critério político, que deve ser observado pelos ramos políticos do Estado (Executivo e Legislativo). Jamais pelo Judiciário, que deve decidir com independência e baseado nas leis. Toda ameaça ou coação contra o Judiciário deve ser combatida— Flávio Dino (@FlavioDino) 16 de abril de 2019
Generais, procuradores, advogados não podem constranger ou ameaçar o Supremo por tomar essa ou aquela decisão. É o que temos visto, por exemplo, nos casos referentes ao ex-presidente Lula. Campanhas permanentes para gerar “clamor público” contra decisões judiciais— Flávio Dino (@FlavioDino) 16 de abril de 2019
Com informações da Revista Fórum
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