São João 2019

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terça-feira, 16 de abril de 2019

Márcio Jerry protocola projeto em defesa da EBC Maranhão


Projeto protocolado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), ao lado das deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza Erundina (PSOL-SP), pede o cancelamento da Portaria que unifica a TV Brasil, principal canal público de televisão no país, e a emissora estatal NBR, que veicula atos e informações do governo federal.

Os três parlamentares destacam que a “Portaria de Unificação”, assinada no dia 9 abril, contraria a Constituição Federal e as normas legais, configurando o desmonte da empresa pública de comunicação por parte do governo Bolsonaro.

Em janeiro deste ano, a EBC anunciou o corte de cargos comissionados nas sedes de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e no Maranhão. No final de março, trabalhadores da EBC fizerem circular nas redes sociais denúncias de censura na cobertura jornalística sobre o golpe militar de 1964.

A TV Brasil, pelo seu caráter público, é originalmente voltada à produção de conteúdo de interesse comum e social, numa relação direta com a ideia de cidadania e, logo, de comunicação pública.

Já a TV NBR cumpre um papel de comunicação oficial, sendo destinada à veiculação de conteúdos de interesse do governo do momento, como a divulgação de agendas oficiais e atos administrativos. Lutou-se muito, desde o período de redemocratização do país, pela separação entre público e estatal.

A constituição das duas emissoras foi uma vitória histórica da sociedade. De um lado, ela oportunizava a necessária divulgação de atos do governo e, de outro, oferecia um serviço de informação e comunicação totalmente voltado para o serviço ao público que o sustenta. As mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro nos dois canais foram amplamente criticadas por representantes da sociedade civil e por entidades que atuam na área da comunicação pública.

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