14 governadores dizem não ao decreto de liberação das armas

Governadores de 14 estados elaboraram uma carta contra o decreto de Bolsonaro que liberou o porte de armas e a compra de munição no país. Eles pedem que o Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela “imediata revogação” do dispositivo. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, afirmam.

Assinam o documento os governadores do Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Pará, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Ria Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas e Tocantins.

Leia a íntegra da carta.

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência — aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos — e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA - Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO - Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS - Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA - Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA - Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO - Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE - Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA - Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO - Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS - Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES - Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE - Governador do Estado do TocantinSHÉLDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará

O governador Flávio Dino (PCdoB) do Maranhão compartilhou a carta em sua conta no Twitter:

Retificando: somos 14 governadores. O governador Hélder Barbalho também assina a carta sobre liberação de armas. Então, temos: Maranhão, Pará, Amapá, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Piauí e Sergipe.

— Flávio Dino (@FlavioDino) 21 de maio de 2019