Na tarde desta quinta-feira (8), uma comitiva
formada por vinte juízes e juízas da AJD realizou a entrega simbólica de uma
carta aberta para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na
sede da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
A correspondência foi entregue ao escritor
e amigo do ex-presidente Fernando Morais, que com o também escritor Raduan
Nassar, tinha visita agendada com Lula para a tarde dessa quinta.
“A AJD está hoje aqui para fazer a entrega
simbólica de uma carta ao ex-presidente Lula, transmitindo-lhe a consciência
que temos do caráter político de seu encarceramento”, afirmou a presidenta da
entidade, juíza Valdete Souto Severo, em frente à Superintendência da PF na
capital paranaense.
A carta aberta reitera o compromisso da
AJD contra o uso da máquina pública, em particular do Poder Judiciário, na
desconstrução do estado democrático de direito, conquistado após décadas de
luta.
“Há tempo estamos denunciando o uso do
Poder Judiciário para viabilizar reformas que promovem o completo desmanche do
Estado Social e para interferir nos rumos da condução do poder em nosso país. O
impeachment da Presidenta Dilma, sem prova da prática de crime de
responsabilidade e com a aprovação de lei, dois dias depois, autorizando as
chamadas ‘pedaladas fiscais’, acendeu o sinal vermelho”, disse Valdete Souto
Severo.
“A Constituição de 1988 representa a
promessa de um país melhor, em que haja liberdade de expressão, presunção de
inocência, proteção de nossos recursos naturais e seguridade social, com
redução da miséria e expansão do acesso ao emprego e às possibilidades de vida
digna”, disse a presidenta da AJD. “O que estamos presenciando em nosso país é
o desmanche da legislação social, a autorização para o desmatamento, o
envenenamento programado pelo uso de agrotóxicos, o ataque fascista às escolas
e universidades, além da prática de políticas públicas de encarceramento e
morte da população jovem, negra e pobre”, afirmou a magistrada.
A carta aberta utiliza a prisão do
ex-presidente Lula como paradigma da crescente ânsia encarceradora presente no
país.
“É por isso que a AJD, assumindo o seu
compromisso institucional e o dever constitucional de seus associados, juízes
e juízas de todo o Brasil, manifesta, neste documento, a sua irresignação
diante das intoleráveis violações à democracia e aos princípios constitucionais
e convencionais que estão sendo praticadas em julgamentos proclamados sob a
égide de um contexto político, partidário e ideológico”, traz a carta.
Independente, imparcial e comprometido com
os direitos e garantias constitucionais
“A AJD defende a estrita observância do
devido processo legal para todas as mulheres e homens acusados da prática de
ato ilícito, o que evidentemente não exclui o ex-presidente Lula. A AJD
acredita nas possibilidades de convívio democrático construídas a partir de
1988, as quais dependem da existência de um Poder Judiciário independente,
imparcial e comprometido com os direitos e garantias fundamentais previstos em
nossa Constituição”, disse Valdete Severo no final de sua fala em frente à PF
em Curitiba.
À noite, ainda em Curitiba, a entidade
promoveu um debate jurídico sobre lawfare (uso do sistema de justiça para
realizar perseguições políticas) e estado de exceção, na UFPR (Universidade
Federal do Paraná). Participam do evento, além da presidenta da associação, os
juízes associados Kenarik Boujikian, Claudia Maria Dadico e Edevaldo de
Medeiros, e o professor Juarez Cirino dos Santos.
Leia a íntegra da carta aberta ao
ex-presidente Lula:
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