Na tarde desta quinta-feira (22), o
prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), renunciou ao cargo de
prefeito para o qual foi eleito em 2016.
Com a renúncia, quem assume é o vice-prefeito
Aluísio Sousa, em solenidade realizada, na noite desta quinta-feira (22), na
Câmara de Vereadores do município.
Na carta de renúncia, Juscelino Oliveira
diz que a decisão está diretamente ligada ao desgaste físico e mental que, a
cada dia, está agravando seu quadro de saúde já debilitada.
“Descarto qualquer outra motivação para
minha atitude que, nem de longe, está atrelada a quaisquer fatos ou
circunstâncias relacionados à administração pública municipal ou a pessoas”,
diz Juscelino.
Confira a íntegra da carta de renúncia.
MP pediu afastamento do prefeito
No mês passado, o Ministério Público do
Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa
contra Juscelino Oliveira, pedindo a indisponibilidade de bens, a quebra do
sigilo bancário e o afastamento do gestor do cargo.
O MP também quer o afastamento do
secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Divaldo Farias da Costa. Também são
acionados o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de
Infraestrutura; o secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de
Assis Amaro Pinheiro; e o sócio-administrador da empresa Terramata, Ricardo
Barroso del Castilho.
A ação teve como base documentos
produzidos no inquérito que apurou irregularidades na contratação da empresa
Terramata para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de
vias urbanas do município.
De acordo com a promotora de justiça
Glauce Mara Lima Malheiros, a contratação da Terramata ocorreu por meio da
adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública, que teria sido
direcionada em favor da empresa. O MP também aponta superfaturamento das obras
e favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de serviços.
“São diversos fatos que, analisados em
conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos
municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relata a promotora
de justiça.
O Ministério Público também constatou que
as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de
Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do
certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de
preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de
Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do
solicitante.
“A Administração Municipal de Açailândia,
atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o
procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao
secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de
Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.
As investigações também verificaram que os
bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata estão sendo
fornecidos por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia.
“Um dos imóveis destinados ao
armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais,
a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e
seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação
Civil.
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