Um relatório
recém-concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) classifica de “caso de
sucesso” a gestão dos presídios no Maranhão. O TCU é um órgão federal,
responsável pela fiscalização de recursos e patrimônios.
A equipe foi
enviada pelo TCU ao Maranhão para levantar boas práticas na área de segurança
pública. A ideia é que essas práticas deem subsídios para compor um índice
sobre estabelecimentos penais, alternativas penais e atenção ao egresso (quem
deixa a cadeia). Esse índice é chamado de IGGSeg.
“O estado do
Maranhão tem-se apresentado como um caso de sucesso na gestão penal, em razão
de ter obtido, em curto intervalo de tempo, expressivos avanços em áreas de
interesse do modelo IGGSeg”, conclui o relatório do Tribunal.
A realidade
retratada pelo documento é completamente diferente da vivenciada até 2014,
quando o Maranhão era conhecido internacionalmente pelas rebeliões e massacres
no presídio de Pedrinhas.
Qualificação
Os trabalhos que
basearam o relatório foram feitos entre os dias 12 e 14 de agosto deste ano por
uma equipe da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança
Pública de Contas da União.
O sucesso da
gestão penal do Maranhão “se deveu à qualificação e à estruturação das diversas
áreas da gestão penal”, segundo o documento.
“A escolha da Seap
(Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) como instituição de
referência fundamentou-se, em especial, em dados objetivamente observáveis,
como a mitigação do déficit de vagas, a redução substancial de incidentes de
segurança, o investimento em políticas de alternativas à prisão, o fomento a
opções de trabalho e renda para presos e egressos e a implementação de
estratégias de aproximação dos demais atores da execução penal”, acrescentam os
especialistas.
O relatório diz,
ainda, que merecem destaque a movimentação e a admissão de presos, a
monitoração eletrônica, as alternativas penais e o trabalho dos presos.
Os auditores
também afirmam que “quanto à educação, a Seap tem bons resultados na educação
formal; outra iniciativa importante tem sido o Programa Rumo Certo, que tem
permitido amplo acesso das pessoas presas à instrução”.
Gestão
Os resultados
positivos foram colhidos, de acordo com o TCU, graças, entre outras coisas, ao
bom funcionamento da Secretaria de Administração Penitenciária.
“A Seap tem
estrutura interna robusta, com divisões orgânicas rigorosamente condizentes com
as funções que desempenham, onde cada unidade e subunidade tem competências
claras e bem detalhadas”, afirma o relatório.
O Tribunal
acrescenta ainda que “a alta administração é formada por pessoal técnico e
experiente" e "tem clareza da gestão do sistema penitenciário".
Para o secretário
de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, o relatório traz um
reconhecimento do que o Maranhão vive no dia a dia. “O sistema prisional do
Maranhão tem passado, desde o início da gestão do governador Flavio Dino, em
2015, por mudanças bem significativas, e, como reflexo dessas mudanças, temos
conseguido avançar em várias áreas. As melhoras perpassam, por exemplo, pelas
áreas de segurança, humanização e infraestrutura”.
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