Presidente da Associação dos Juízes Federais do
Brasil (AJUFE) entre os anos de 2000 e 2002, Flávio Dino está entre os
assinantes de nota divulgada, na tarde desta segunda-feira (01), pela
instituição.
A AJUFE manifestou “profunda preocupação” com os
constantes ataques ao Supremo Tribunal Federal, impulsionados pela presença do
presidente Jair Bolsonaro nos atos, e classificou como “autoritárias e
antidemocráticas” as bandeiras defendidas nas manifestações.
Além de Flávio Dino, assinam a nota o atual
presidente da AJUFE, Fernando Mendes, e outros oito ex-presidentes. O texto
defende que o STF é o guardião da Constituição Federal e “zela pelo
cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do
País”.
Veja a nota completa abaixo:
NOTA PÚBLICA - Presidente e
ex-presidentes da Ajufe manifestam preocupação com ataques ao STF e Poder
Judiciário
Nós, Presidente e ex-Presidentes da Associação dos
Juízes Federais do Brasil - AJUFE, manifestamos profunda preocupação com os
constantes e crescentes ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário
como um todo.
Essas manifestações, evidentemente autoritárias e
antidemocráticas, buscam dar indevido caráter ideológico à atuação
jurisdicional e demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos
principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da
Constituição Federal e cabe ao Poder Judiciário a missão constitucional de
solucionar os conflitos que lhe são apresentados pelos cidadãos e empresas do
País. É ele que zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da
Constituição e das leis do País.
O cumprimento rigoroso das suas funções
constitucionalmente previstas não pode, em momento algum, ser considerado
afronta a qualquer dos outros Poderes.
Com base nessas considerações, tornamos público o
alerta de necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser
discutidas pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas.
O Poder Judiciário não entra em confronto com outras
instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens
honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado,
cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional
da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação
legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro.
Essa é a lógica que predomina em todos os regimes
democráticos do mundo e deve ser respeitada também no Brasil, onde a
Constituição Federal estabelece o primado do regime democrático e do Estado de
Direito.
Brasília, 31 de maio de 2020.
Fernando Mendes
Presidente da AJUFE (2018-2020)
Edgard Bueno
Presidente da AJUFE (1993-1994)
Fernando Tourinho Neto
Presidente da AJUFE (1998-2000)
Flávio Dino
Presidente da AJUFE (2000-2002)
Paulo Sérgio Domingues
Presidente da AJUFE (2002-2004)
Jorge Maurique
Presidente da AJUFE (2004-2006)
Walter Nunes
Presidente da AJUFE (2006-2008)
Fernando Mattos
Presidente da AJUFE (2008-2010)
Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE (2010-2012)
Nino Toldo
Presidente da
AJUFE ( 2012-2014)
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