A matéria não obteve
os 308 votos necessários para ser votada em 2º turno e foi arquivada
O
plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de
Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso.
Foram
229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Como a matéria não obteve
os 308 votos necessários para ser votada em segundo turno, a PEC foi arquivada.
Após
a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados
pelo "comportamento democrático" e afirmou esperar que o assunto seja
encerrado.
"A
democracia do plenário desta casa deu uma resposta a esse assunto e na Câmara
eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", declarou.
O
texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a
impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do
meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Em
discurso a favor da PEC, a autora reclamou que o rumo do debate foi
"completamente desvirtuado".
"Eu
estudo sobre o voto impresso desde 2014. Acompanhei testes no TSE, vistos por
especialistas. Sempre vi quebras de seguranças das urnas eletrônicas. Meus
eleitores votaram em mim acreditando na possibilidade de a PEC ser aprovada.
Essa PEC é dos brasileiros que querem transparência no processo eleitoral. Não
é minha e nem do presidente Jair Bolsonaro. Vamos despolitizar o debate",
afirmou Kicis.
Já
o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que Bolsonaro foi eleito com o
uso da urna eletrônica e ressaltou que a agenda é "tóxica para a
democracia".
"O
presidente Jair Bolsonaro não vai recuar. Por que? Porque as pesquisas mostram
que ele vai perder. Ele não vai perder por causa da urna, mas por causa das
mais de 570 mil mortes causadas pela Covid-19", disse.
A
PEC do voto impresso já havia sido negada na Comissão Especial na última
sexta-feira (6), por 23 votos a 11. Por ter caráter consultivo -- e não
terminativo, o tema foi levado ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira
(PP-AL).
Um
dia antes, em 5 de agosto, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado
Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual
dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte,
o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a
rejeição também da proposta original.
Veja como os deputados do Maranhão votaram
Aluisio
Mendes (PSC-MA) -Sim
André
Fufuca (PP-MA) – Ausente
Bira
do Pindaré (PSB-MA) - Não
Cleber
Verde (Republicanos-MA) - Sim
Edilazio
Junior (PSD-MA) - Não
Gastão
Vieira (PROS-MA) - Não
Gil
Cutrim (Republicanos-MA) - Não
Hildo
Rocha (MDB-MA) – Ausente
Josimar
Maranhãozinho (PL-MA) –Não
Josivaldo
JP (Podemos-MA) - Sim
João
Marcelo S. (MDB-MA) – Ausente
Junior
Lourenço (PL-MA) –Não
Juscelino
Filho (DEM-MA) – Ausente
Marreca
Filho (Patriota-MA) - Não
Pastor
Gil (PL-MA) - Sim
Pedro
Lucas Fernandes (PTB-MA) - Não
Rubens
Jr. (PCdoB-MA) –Não
Zé
Carlos (PT-MA) - Não
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