A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta sexta-feira, 13, o
ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O mandado é de
prisão preventiva, no qual não há prazo estipulado para acabar e a autorização
partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além
da prisão, a PF ainda faz buscas na casa do ex-deputado, para apreender armas,
munições e aparelhos eletrônicos. Jefferson é aliado do presidente Jair
Bolsonaro.
O ex-deputado foi preso no âmbito da investigação sobre suposta
organização criminosa, "de forte atuação digital, com a nítida finalidade
de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito" - o chamado
inquérito das milícias digitais, aberto em julho. Alexandre de Moraes
fundamentou a ordem de custódia na "garantia da lei e da ordem' e na
'conveniência da instrução criminal".
O ministro do STF considerou que foi "inequivocamente demonstrados
nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria" dos crimes de
calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou
criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos
previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto
Jefferson se manifesta "contra as instituições democráticas, proferindo
diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal". Moraes registra
que o presidente do PTB "pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de
todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário,
incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os
seus posicionamentos".
"A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson
Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado
Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição
Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e
ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes
sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das
cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes, com a consequente
instalação do arbítrio", registra Moraes em sua decisão.
O ministro do STF cita ainda um pronunciamento recente em que o
presidente do PTB "novamente atentou contra a democracia", sendo que
seu discurso foi alinhado com o do presidente Jair Bolsonaro, com alegações sem
provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e defesa do voto impresso, já
declarado inconstitucional pelo STF. Moraes ressaltou o vídeo do discurso
estava vinculado às redes sociais do PTB e foi amplamente divulgado. Nesse
contexto, o ministro considerou que era "nítido objetivo de tumultuar,
dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques
institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente".
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