Outros quatro servidores públicos investigados foram
afastados; operação ocorreu hoje (17) no MA, TO e RJ.
Uma operação deflagrada, na
manhã desta quinta feira (17), resultou na prisão preventiva de um servidor
público vinculado à Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz,
investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa,
lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado
com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos
(Sinfra) e de outros órgãos públicos do município de Imperatriz.
As investigações se iniciaram
após representação formulada pela 1º Promotoria de Justiça Especializada na
defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização
criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública
Urbana de Imperatriz, integrada
por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e
empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.
Esta operação denominada Impacto
foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco), com a Policia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional
do Gaeco-RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO), em apoio a investigação
em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público
de Imperatriz.
A Operação Impacto ocorreu nas
cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO).
Durante a investigação foram
colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar,
em favor de uma empresa, a concorrência pública 003/2017-Sinfra (processo
licitatório 22.01.027/2017-Sinfra), destinado a contratação de firma especializada
em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente
resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de
R$ 25.968.018,96. O valor foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de
dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021, segundo informações
do site do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Além de uma prisão preventiva,
foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos
investigados, nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel
(TO), assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de
Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.
A decisão judicial, deferida
pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís (MA),
além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade
e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente
conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado
pericialmente, até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.
Foi determinado, ainda, o
afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados.
Entre eles estão o secretário e
subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública
Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos
cargos públicos.
Após os procedimentos de praxe,
o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de
corpo de delito, com posterior encaminhamento a Unidade Prisional de Imperatriz,
onde permanecerá à disposição da Justiça.
O prefeito de Imperatriz, Assis
Ramos, se posicionou sobre a operação. "De fato, a Polícia Civil está
cumprindo mandados de busca e apreensão na casa de servidores do munícipio.
Estou aguardando a conclusão da operação policial para me pronunciar. Todavia,
desde já, deixo bem
claro que minha gestão sempre se
manteve transparente colaborando com todo e qualquer questionamento dos órgãos
de fiscalização, sendo que se alguém tiver errado, vai responder administrativamente
e criminalmente e nunca terá meu apoio", declarou o gestor.
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