Eles responderão por crimes de
responsabilidade, lavagem de capitais e organização criminosa, na medida de
suas participações
Por
unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a denúncia
apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luciano da Silva
Soares,
conhecido
como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e outras seis pessoas.
Eles responderão pela prática de crimes de responsabilidade, em relação ao prefeito,
lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos entre os anos
de 2017 e 2021.
A
denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos
licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização
de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há
evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.
No
recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos
probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo
bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito
policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e
bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político,
liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o
núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra
Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe
Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários
financeiros.
Além
da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações,
o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao
erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com
a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.
A
ação penal tramita no TRF1 sob o n. 1039485-24.2020.4.01.0000.
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