No ataque criminoso à comunidade, no dia 19 de março deste ano, foram destruídas e incendiadas casas de dez famílias e plantações da comunidade, e houve morte de animais silvestres.
Em cumprimento a
um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca de Urbano Santos, a
Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta terça-feira, 23, o gerente da empresa
Terpa Construções, Caio José Macedo Viana, acusado de ter arregimentado o grupo
responsável pelos ataques de 19 de março passado, na localidade Baixão dos
Rocha, em São Benedito do Rio Preto. A operação foi coordenada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com apoio da
Promotoria agrária de São Luís.
Na madrugada do
dia 19 de março, Caio Viana teria arregimentado aproximadamente vinte homens
fortemente armados para realizar uma desapropriação ilegal de moradores do
povoado Baixão dos Rocha, zona rural de São Benedito, com a utilização de uma
van e dois tratores. Na ação, foram destruídas e incendiadas casas de dez
famílias e plantações da comunidade, e houve morte de animais silvestres.
Alguns moradores
sofreram ameaça, lesão corporal e foram mantidos em cárcere privado, sendo os
envolvidos, enquadrados como milícia armada, acusados de associação criminosa e
crimes contra o meio ambiente.
O fato se originou
de uma disputa de posse por terra travada entre as empresas Terpa Construções,
Bomar Maricultura e moradores daquele povoado.
Os ataques tiveram
repercussão nacional e internacional, pois houve violação dos direitos humanos da
comunidade Baixão dos Rocha.
Antes de ter
decretada a sua prisão preventiva, Caio Viana, ao ser recebido em sua
residência por policiais civis que cumpriam mandado de busca domiciliar, não
colaborou com as investigações, chegando a quebrar o seu aparelho celular na
frente do agentes policiais.
As investigações
realizadas pela SPCI continuam no intuito de identificar todos os envolvidos
que participaram da ação criminosa.
O conflito
Há mais de 80
anos, 57 famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de
agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de
três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a
reivindicar as áreas da comunidade rural. A situação era de extrema violência.
No dia 19 de
abril, por meio do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, da 2ª Câmara de
Direito Privado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mediou audiência de
conciliação entre as empresas Bomar Maricultura Ltda, Terpa Construções S.A e
os representantes legais da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar
do povoado Baixão dos Rocha. As partes chegaram a um acordo na audiência, que teve, também, a
participação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, presidida pelo
desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Conforme o acordo
homologado, será realizado desmembramento de 400 hectares destinados,
exclusivamente, à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar de Baixão
dos Rocha.
A área será
demarcada pelo Iterma, tendo como referencial os 363 hectares, já mensurados e
identificados no relatório técnico do instituto, acrescidos de áreas
circunvizinhas. O procedimento em questão será realizado no prazo de 30 dias.
A última cláusula
do termo prevê que a área destinada à associação terá um novo registro e nova
matrícula, sem ônus para a entidade.
Inquérito prossegue
O inquérito
policiai para apurar a ação criminosa, no entanto, prosseguiu na Polícia Civil,
que nesta terça prendeu o gerente Caio Viana, acusado de ter arregimentado os
homens que invadiram a comunidade e fizeram as destruições.
................................
Postagens relacionadas:
Já estava ficando comum a contratação de milicianos para relevarem, por conta própria, os conflitos no campo, cadeia nesse safado
ResponderExcluir