TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político em reunião com embaixadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, em julgamento de ação de abuso de poder político do então presidente ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado. O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, no início da tarde desta sexta-feira (30).

A ministra abriu seu voto dizendo que acompanha os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo movido pelo PDT, e considerou que o discurso de Bolsonaro enquanto Chefe do Executivo, baseado em críticas às urnas eletrônicas e autopromoção da sua gestão, fez parte de uma estratégia eleitoral, desvirtuando qualquer institucionalidade do encontro.

Com a maioria formada pelo voto de Carmen Lúcia, o placar atual está em 4 a 1 pela condenação. Além do relator Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques e André Ramos votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Araújo abriu divergência. A sessão prossegue e são esperados os pronunciamentos do ministro Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

“O encontro foi organizado por um grupo pequeno ligado ao presidente da república com o propósito de apresentar seu monólogo, em que teve a autopromoção que é comprovada pelas transcrições”, disse Carmen Lúcia em seu voto, cujo resumo dos argumentos foram apresentados em pouco mais de 20 minutos.

“Há referências de desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário. Houve agravos contundentes ao poder Judiciário, aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, de uma forma extremamente grave e contundente”, prosseguiu a ministra.

Seguindo o voto do relator, Carmen Lúcia afirmou que a retórica de Bolsonaro no encontro fez parte de uma estratégia com objetivo de desqualificar o processo eleitoral, e assim fortalecer sua candidatura à reeleição. A ministra também citou as críticas do então mandatário à presença de observadores internacionais nas eleições.

Nos últimos dias, os advogados do ex-presidente sinalizaram que devem entrar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a utilização de prova indevida, como no caso da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação da Polícia Federal, em janeiro, ainda que o documento não tenha sido citado nos votos favoráveis à condenação do ex-presidente.

Caso seja constatada alguma incongruência na sentença que será publicada, a defesa também pode entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral, em pedido que será analisado pelos magistrados posteriormente.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro seguirá inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. A condenação, no entanto, não cassa os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.