Maura Jorge e mais três servidores são afastados da prefeitura de Lago da Pedra por suspeita de fraudes em licitação envolvendo quase R$ 12 milhões

As investigações apontam que há indícios da existência de contratos de fornecimento de combustível feitos pelo município de Lago da Pedra com dispensa de licitação, de forma supostamente irregular.

A Justiça do Maranhão determinou, nesta sexta-feira (18), o afastamento da prefeita da cidade de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSDB), pelo prazo de 90 dias.

A gestora municipal e mais quatro pessoas, além de dois postos de combustível, são investigados por fraudes em licitação, envolvendo quase R$ 12 milhões.

Além da prefeita, também foram afastados das atividades no município:

— a secretária de Saúde, Almiralice Mendes Pereira;

— a secretária de Administração e Serviços Públicos, Maria Raimunda Lopes Mota;

— o chefe do Departamento de Compras do município, Leonardo Prado Carvalho.

A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, a qual o g1 teve acesso, foi tomada após uma Ação Popular movida contra:

— o município de Lago da Pedra;

— a prefeita Maura Jorge;

— Almiralice Mendes Pereira (secretária de Saúde);

— Maria Raimunda Lopes Mota (secretária de Administração e Serviços

Públicos);

— Leonardo Prado Carvalho (chefe do Departamento de Compras do município);

— Eliel Mendes Pereira (proprietário do Posto Oásis LTDA);

— Posto Oasis LTDA;

— Auto Posto Mendes LTDA.

A Ação Popular, com pedido de liminar, apontam que os investigados teriam cometido crimes de improbidade administrativa e fraudes em processos licitatórios.

Investigação

As investigações apontam que há indícios da existência de contratos de fornecimento de combustível feitos pelo município de Lago da Pedra com dispensa de licitação, de forma supostamente irregular.

Na decisão, o juiz destaca que há “provas robustas de pagamento, entre os anos de 2021 a 2023, do valor total de R$ 11.759.495,34 aos postos de combustível em que o proprietário registral (Eliel Mendes Pereira) é o irmão da Secretária de Saúde (Almiralice Mendes Pereira)”.

Somente em 2021, a administração pública municipal teria pago, por meio de dispensa de licitação, mais de R$ 200 mil ao Auto Posto Mendes, de propriedade de Eliel Mendes, sendo que a cidade de Lago da Pedra possui mais de 20 postos de combustível.

O pagamento é irregular, pois o proprietário do estabelecimento contratado é irmão da secretária de Saúde, um fato que, segundo o Justiça, é público na cidade.

A decisão destaca que, há provas de que, dos quase R$ 12 milhões pagos pela prefeitura para os postos de combustível, R$ 3.582.221,77 foram pagos pela própria Secretaria de Saúde de Lago da Pedra. Ainda de acordo com as investigações, Almiralice Mendes é, na verdade, a dona dos postos beneficiados no contrato.

“...foi apontado na inicial que a proprietária de fato do Auto Posto Mendes e do Posto Oásis seria a própria Sra. Almiralice Mendes, sendo seu irmão Eliel apenas um ‘laranja’. Foram inseridos alguns exemplos de fotografias que demonstram suposto vínculo da Sra. Almiralice Mendes com os postos de gasolina referidos. Citou-se ainda que, no site do Posto Mendes, o e-mail cadastrado é da Sra. Karol Mendes Vale, filha de Almiralice Mendes”, aponta a decisão judicial.

Quanto à prefeita Maura Jorge, consta na decisão, que ela tinha conhecimento do caso. “Havendo ciência inequívoca dos fatos e manteve-se inerte”.

Há indícios de que, mesmo depois de ser citada nos autos, entre os dias 30 de maio e 17 de agosto de 2023, ainda foram pagos R$ 1.262.403,41 aos postos de combustível indicados como sendo da secretária de Saúde Almiralice Mendes.

Diante das provas obtidas, a Justiça determinou pelo afastamento cautelar dos investigados, que integram a gestão municipal, por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, visando impedir a prática de novos delitos.

A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis), das contas bancárias e aplicações financeiras de todos os investigados, no montante de R$ 9.407.596,272, para “garantir a integral recomposição do erário e do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito”. Os requeridos também estão proibidos de contratar com poder público.