Homem que ejaculou nas costas de vendedora é indiciado por estupro em São Luís; ele vai responder ao processo em liberdade

A Polícia Civil do Maranhão concluiu o inquérito do caso da vendedora de uma loja de roupas infantis, que foi alvo de estupro dentro do seu local de trabalho, quando um homem se masturbou e ejaculou nas costas dela durante um atendimento.

Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, foi indiciado e denunciado ao Poder Judiciário pelo crime de estupro, mas vai responder ao processo em liberdade, pois a Justiça do Maranhão considerou o fato de ele ser primário e não demonstrar ser capaz de prejudicar as investigações.

O crime aconteceu no dia 24 de outubro, na avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, em São Luís. Márcio Victor foi preso em flagrante, logo após o crime, que foi registrado por uma câmera de segurança do estabelecimento, mas foi posto em liberdade no dia seguinte.

Vítima teve medida protetiva negada

Márcio Victor foi preso no seu local de trabalho, uma loja de roupas na mesma avenida em que fica o estabelecimento no qual a vítima é funcionária. Segundo o delegado Jefferson Portela, titular do 2º Distrito Policial do João Paulo, que investiga o caso, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estupro.

Porém, no dia seguinte à prisão, o jovem foi colocado em liberdade provisória. Com a soltura do suspeito, a vítima procurou a Delegacia da Mulher para solicitar uma Medida Protetiva de Urgência, porém o pedido foi negado.

Segundo a Justiça, o pedido da vendedora não atende aos requisitos necessários.

“Por mais reprovável que seja, o pedido não preenche os requisitos específicos estabelecidos no art. 5° da Lei Maria da Penha, que caracteriza como violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause à mulher lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial, desde que ocorram em contexto de unidade doméstica (convivência permanente de pessoas), relações familiares e relato íntimo de afeto”, diz um trecho da decisão judicial.

Autor em liberdade provisória

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Márcio Victor passou por audiência de custódia, na sexta-feira (25) e, por decisão da Justiça, foi posto em liberdade provisória.

Após prestar depoimento, o homem foi encaminhado para a Central de Custódia do Sistema Penitenciário do Maranhão, ficando à disposição da Justiça. A decisão de colocar ele em liberdade provisória foi da juíza substituta Mirna Cardoso Siqueira, da 2ª Central de Inquéritos e Custódia de São Luís.

Consta na decisão judicial, que o suspeito foi posto em liberdade porque é primário e demonstra não ser capaz de prejudicar as investigações.

“Verifica-se que o autuado é primário, posto que não consta contra si nenhuma ação penal, assim como nenhuma sentença penal condenatória transitado em julgado, demonstrando, assim, não ser capaz de prejudicar a instrução criminal, fugir do distrito da culpa ou pôr em risco a ordem pública”, afirma um trecho do Termo da Audiência de Custódia, a qual o g1 teve acesso.

Ainda, segundo documento, Márcio Victor deve seguir as seguintes medidas cautelares:

— Comparecer periodicamente na Central Integrada de Alternativas penais e Inclusão Social- CIAPIS;

— não ir à residência da vítima ou a seu local de trabalho;

— não manter contato com a vítima seja de forma pessoal como por telefone fixo, celular, redes sociais, e-mail, mensagens de texto, cartas, bilhetes, gestos, ou qualquer outro meio de comunicação;

— não se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís, sem prévia autorização judicial e sem comunicar à autoridade o local onde será encontrado.

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