O
prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT) se entregou à polícia
nesta terça-feira, 15, após ter a prisão preventiva decretada pelo juiz Luiz
Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras.
Acusado
de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos a tiros
durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, no dia 6 de julho, em Trizidela do
Vale, interior do Maranhão, ele se apresentou na sede da Delegacia Geral de
Polícia Civil, em São Luís.
Na
decisão, assinada ontem ,14, o magistrado fundamentou a medida na garantia da
ordem pública, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
A
Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão na casa de João Victor e
também no gabinete oficial da Prefeitura de Igarapé Grande. Mas o prefeito
ainda não tinha sido localizado até esta manhã, quando se apresentou
espontaneamente.
As
diligências tiveram como objetivo a apreensão da arma de fogo supostamente
utilizada no crime, além de computadores, celulares e quaisquer materiais que
possam contribuir para a investigação. O juiz ainda autorizou o acesso ao
conteúdo dos dispositivos eletrônicos, como mensagens em redes sociais e
e-mails.
O
prefeito assassino deverá ser encaminhando a uma unidade prisional, onde ficará
à disposição da Justiça.
Em
decisão recente do Supremo Tribunal Federal, já pacificada, define que prefeito
tem prerrogativa de foro se o crime for praticado no exercício da função. Em
crime de natureza comum, o foro é o local do fato/crime.
Desta
forma ao processo contra João Victor foi inicialmente distribuído ao Tribunal
de Justiça do Maranhão caindo com desembargador Ronaldo Maciel, que declinou da
competência por se tratar de crime comum em obediência a regra disciplinada
pelo STF.
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