Ferrovia Norte-Sul: Fernando Sarney é citado por procurador do MPF de Goiás em Ação Civil por improbidade administrativa de 2009

Fernando Sarney, filho do  ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB), é citado pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Helio Telho, como um dos envolvidos no suposto caso de superfaturamento da obra para construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que liga os pátios de Santa Isabel e Uruaçu.

O procurador monitorou conversas — autorizadas pela Justiça, segundo a ação — dos réus Flávio Barbosa Lima e Gianfranco Antônio Vitorio Artur Perasso, em que “corroboram, com nitidez, a existência de consórcio clandestino, bem como denunciam a flagrante má-fé e o intenso dolo com que eles próprios e a EIT agiram”. A transcrição dos diálogos não foi divulgada. A ligação de Fernando Sarney com Flávio e Gianfranco é mostrada na sequência.

Segundo a ação, os dois réus “integram organização criminosa que detém grande influência política nos escalões superiores do Estado brasileiro (inclusive na administração da Valec), junto aos que operam usando pessoas jurídicas de fachada, como a Lupama, para acobertar desvios dos recursos públicos”. Helio conta na ação que dois motivos o impediram de investigar o organograma da “organização criminosa” e descobrir outras pessoas que possam participar do suposto esquema.

O primeiro motivo remete a Fernando Sarney que, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve acesso aos dados da investigação que corre sob sigilo, antes que as denúncias que eram tratadas em segredo fossem concluídas. Em segundo lugar, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Banco da Amazônia (destinatário de requisições protegidas pelo segredo de Justiça), avisaram Fernando e José Sarney sobre a investigação sigilosa, após interceptação de conversa telefônica entre pai e filho. “Em razão disso, provas desaparecem e a identificação e individualização das condutas dos demais membros da organização criminosa (inclusive possível participação de Fernando Sarney), não pôde ser realizada, razão pela qual não foram incluídos nessa ação”.

O envolvimento de integrantes da família mostra a que ponto pode chegar a ingerência na Valec. Embora tenha mais de 50 anos de vida pública, a atuação política do presidente do Senado é marcada por polêmicas. Recentes escândalos mancharam ainda mais a reputação de Sarney, que dentre inúmeras ações, é suspeito de praticar tráfico de influência nos mais diversos setores do governo federal — principalmente nos órgãos que gere concessões de emissoras de rádio e TV e a comercialização de energia elétrica.

Ministério Público Federal denuncia corrupção na Valec (leia a reportagem completa aqui)

Confira a íntegra da Ação Civil de Responsabilidade por improbidade administrativa do MPF do Estado de Goiás.

A ferrovia da corrupção: Reportagem de ISTOÉ revelou influência de José Sarney na indicação de nomes para empresa responsável pela Norte-Sul

Em 2012, ISTOÉ teve acesso a sete inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar os superfaturamentos na Ferrovia Norte-Sul que provocaram rombo de até R$ 1 bilhão

Os desvios de verbas na ferrovia norte-sul somam R$ 1 bilhão só no trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) foram superfaturados R$ 400 milhões a obra já consumiu R$ 8 bilhões

Confira o teor da ampla reportagem publicada pela revista ISTOÉ, em 20 de julho 2012, revelando os esquemas de corrupção na Ferrovia Norte-Sul e apontando o ex-senador José Sarney como responsável pela indicação de nomes para a Valec.

Por Cláudio Dantas Sequeira

No início do mês, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, acusado de enriquecimento ilícito. Segundo os autos do inquérito da Operação Trem Pagador, ele teria comandado um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões de obras da Ferrovia Norte-Sul, a mais extensa via férrea do País. ISTOÉ revela agora que o rombo provocado pelo esquema de Juquinha, que comandou a estatal de ferrovias por oito anos, pode chegar à escandalosa cifra de R$ 1 bilhão, dinheiro que teria abastecido não só as contas pessoais do ex-presidente, familiares e ex-integrantes da cúpula da Valec, mas também o caixa de partidos como PR e PMDB. A estimativa é da própria PF, com base numa série de investigações em andamento. Só na Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal em Goiás foram abertos sete diferentes inquéritos que abarcam os quase 4,5 mil quilômetros de extensão da ferrovia. Ao longo da Norte-Sul, que já consumiu R$ 8 bilhões, correm suspeitas de superfaturamento em materiais, como trilhos e dormentes, nas ações de terraplanagem, escavações e aterros. A PF encontrou ainda indícios de conluio entre empreiteiras, direcionamento de licitações e subcontratação de empresas ligadas a políticos. As investigações, que tiveram origem em fiscalizações do TCU, da CGU e denúncias do Ministério Público, estão longe de terminar.

As investigações indicam que só no trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), justamente o que ajudou a enriquecer Juquinha e sua família, foram desviados mais de R$ 400 milhões. Laudos técnicos que compõem os inquéritos mostram que a estrada de ferro consumiu todo o orçamento previsto nos contratos com as construtoras Andrade Gutierrez, SPA Engenharia, Constram, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. A Valec de Juquinha autorizou aditivos que atingiram o limite legal de 25% e mesmo assim a obra chegou ao fim infestada de problemas estruturais, como a falta de proteção vegetal de taludes e canais de drenagem superficial. O resultado é a erosão de áreas que estão provocando a desestabilização dos trilhos, inviabilizando o uso da ferrovia. Não foram construídos oito pátios intermodais que estavam previstos em contrato. Isso significa que, mesmo os trens sendo liberados para transitar na estrada de ferro, eles simplesmente não têm onde ser carregados e descarregados.

As construtoras reclamam que a obra ali consumiu mais que o previsto, por conta de desvios e da existência de aterros moles, que acabam consumindo mais horas de trabalho das máquinas e do orçamento. Daí, segundo a PF, chega-se a outro problema: não há medição confiável, os métodos utilizados são os mesmos de 40 anos atrás. Essa falha foi explorada não só pelos empreiteiros, mas pela própria Valec, segundo a PF. O escamoteamento de custos, de acordo com os relatórios de investigação obtidos por ISTOÉ, era processado em Brasília, no 20º andar do edifício-sede da estatal, e se estendia ao campo de trabalho. Laudos da Perícia Criminal indicam sobrepreço tanto no orçamento de referência da estatal como nas propostas das empreiteiras. A análise de centenas de planilhas de preços feita pelos peritos apontam uma variação entre 6,5% e 48% de sobrepreço nos orçamentos.

O TCU agiu em alguns casos, como nas obras de Aguiarnópolis (TO) e Anápolis-Uruaçu (GO). Em ambos, determinou-se a suspensão cautelar de 10% do valor dos contratos, muito pouco, considerando o volume de recursos utilizados. O tribunal instaurou tomadas de contas especiais em contratos como o da SPA Engenharia, que se recusou a seguir as determinações de repactuação do orçamento. Um relatório interno da consultoria jurídica da Valec, obtido por ISTOÉ, mostra que só em dois contratos os fiscais encontraram sobrepreços de R$ 42 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente. Desde o início da obra, a Valec tem comprado dormentes, fabricados pelas próprias empreiteiras, a valores 40% superiores ao de outros fornecedores. Esses dados, além de abastecerem os inquéritos da PF, levaram o atual presidente da Valec, José Eduardo Castello Branco, a criar uma força-tarefa para melhorar a fiscalização das obras da Norte-Sul e passar um pente fino nas obras em andamento. Talvez por isso, desde que assumiu no lugar de Juquinha no ano passado, Castello Branco tem sofrido pressões de partidos e empresários para deixar o cargo.

O perfil técnico do atual presidente da Valec causa desconforto para um grupo de políticos que se acostumou a gerenciar o orçamento bilionário da empresa. Escutas telefônicas feitas pela PF com autorização judicial mostram como se articularam os dirigentes da estatal às vésperas da faxina determinada pela presidenta Dilma Rousseff, diante das denúncias de pagamento de propina no Ministério do Transportes. Em conversa gravada no dia 19 de outubro de 2011, Juquinha, ciente da iminente dança das cadeiras na Valec, telefona para seu advogado, Heli Dourado, e pergunta se ele conversou com o “presidente”, segundo a PF numa referência ao senador José Sarney. Heli diz que “Sarney conversou com o ministro duas vezes e não tem mais o que falar com ele; que ele sabe que a pessoa é sua indicada”. Na conversa, Heli diz ainda que foi até a casa de Sarney para tentar evitar a queda dos apadrinhados. Segundo a PF, o presidente do Senado foi atropelado pela decisão do Palácio do Planalto.

Além de “presidente”, Sarney é citado por Juquinha e outros integrantes do grupo pelas alcunhas de “velhinho” e “chefe”. Para a PF, não há dúvidas de que o grupo usava constantemente o nome de Sarney. De acordo com um delegado ouvido por ISTOÉ, as investigações demonstram que o presidente do Senado e o deputado Valdemar da Costa Neto (PR) dividiam os cargos na cúpula da Valec. A Ferrovia Norte-Sul, no entendimento dos investigadores, era uma espécie de “menina dos olhos” dos parlamentares. Quem cuidava dos interesses de Sarney nos contratos da ferrovia, de acordo com a PF, era Luiz Carlos Oliveira Machado, o então diretor de engenharia da estatal. Responsável por acompanhar diretamente todas as obras da Valec, Oliveira Machado é um dos principais alvos dos inquéritos. Pelas investigações iniciais, ele estaria ligado às empresas CMT Norte-SUL e Trilha Engenharia, que foram subcontratadas nos lotes 2 e 11 para fornecer maquinário. Sarney informou, por meio de sua assessoria, que Oliveira Machado não é sua indicação e nem sequer lembra “se conhece essa pessoa”. Costa Neto, por sua vez, admitiu sua relação com Juquinha e a indicação para a presidência da Valec, mas disse que não tinha nenhuma “ascendência administrativa” sobre ele.

Não é a primeira vez que o nome de Sarney surge em escândalos envolvendo a Ferrovia Norte-Sul. Seu filho Fernando Sarney, citado na Operação Faktor (Boi Barrica), é investigado por conta de contratos suspeitos da Valec com a empresa Dismaf para o fornecimento de trilhos. A empresa, mesmo denunciada pelo Ministério Público por fraude no fornecimento de fardamento para o Exército, conseguiu entrar na Valec. Quem intermediou o negócio, segundo a PF, foi o senador Gim Argello (PTB) e o filho de Sarney. Um dos sócios da Dismaf é Basile Pantazis, que até estourar o escândalo no ano passado era tesoureiro do PTB. Entre 2008 e o início de 2011, a Dismaf recebeu mais de R$ 410 milhões, segundo levantamento das ordens bancárias da Valec feito pela ONG Contas Abertas. A empresa quase conseguiu um segundo contrato de R$ 750 milhões, mas a licitação foi suspensa por determinação do TCU.  

ISTOÉ edição nº 2228