Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.
O Ministério Público Federal (MPF)
ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São João do Paraíso
(MA), José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de
dinheiro público destinado ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento
de obras em escolas do município.
Em denúncia oferecida pelo procurador
regional da República Marcelo Serra Azul, em 18 de abril, o prefeito é acusado
de desvio e apropriação de recursos públicos federais repassados ao município
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso,
Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo
de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses.
Em 2008, o Ministério transferiu ao
município R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja,
cerca de 50% do total. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação
documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais,
faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de
terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a
estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção
para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato
buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do
Programa Bolsa Família”.
A análise da prestação de contas de 2008
também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados
em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS),
no funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, no pagamento por
serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve
gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período
de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato.
O prefeito é acusado ainda de realizar
despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor
de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como
materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de
expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação
de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da
República Ronaldo Albo, em 11 de março.
Conforme relatório de informação técnica
conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas
públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento
licitatório.
Outra denúncia foi oferecida contra o
prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por
fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e
multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de
2 a 12 anos de reclusão.
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