Ao contrário dessas visões contra os direitos dos mais pobres, considero que os principais obstáculos ao nosso desenvolvimento são os juros absurdamente altos e o sistema tributário regressivo, que preserva privilégios de poucos e impõe ônus excessivos à classe media e aos trabalhadores.
O Dia do Trabalhador é uma data para
lembrar de direitos que hoje parecem naturais, mas que foram conquistados pela
força das gerações que nos antecederam. Manter esse legado muitas vezes também
exige a luta das gerações presentes. Infelizmente, sempre que há crise
econômica, a primeira receita dos que querem manter lucros absurdos de bancos e
grandes empresas é cortar esses direitos.
Em 1º de maio de 1886, teve início um
protesto de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos. Eles reivindicavam
uma jornada diária de 8 horas de trabalho. A manifestação foi duramente
reprimida pela polícia, resultando na morte de três manifestantes. No Brasil,
essa luta por direitos também é antiga e contou com a liderança corajosa de
comunistas, socialistas, trabalhistas e cristãos inspirados pela mensagem
social da Igreja. Como resultado, em 1º de maio de 1943 veio a maior das
conquistas dessa luta no país: o presidente Getúlio Vargas aprovou a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Um conjunto normativo que inscreveu nas
leis os direitos do trabalhador, como a garantia de que nenhum brasileiro pode
receber menos que o salário mínimo, o direito às férias anuais e o dever do
empregador de contribuir com a Previdência do empregado.
Desde que foi criada, a CLT sofre
ataques de alguns economistas e políticos. O argumento é sempre o mesmo: esse
conjunto de direitos seria um peso exagerado para a economia brasileira. Ora,
recentemente vivemos um ciclo de desenvolvimento econômico em que houve recorde
de criação de empregos com carteira assinada, o que demonstra que direitos não
são empecilho ao desenvolvimento. E isso já aconteceu em outros momentos da
história. Ao contrário dessas visões contra os direitos dos mais pobres,
considero que os principais obstáculos ao nosso desenvolvimento são os juros
absurdamente altos e o sistema tributário regressivo, que preserva privilégios
de poucos e impõe ônus excessivos à classe media e aos trabalhadores.
Agora, novamente, o grupo que tenta
chegar ao poder rasgando a Constituição defende “flexibilizar” a CLT. Em seu
programa chamado “Ponte para o Futuro”, propõe que os acordos entre as partes
possam se sobrepor à CLT. Se essa proposta for aprovada, numa conjuntura de
recessão e aumento do desemprego como a atual, acarretará na contratação de
trabalhadores com menos direitos. É evidente que essa prometida viagem ao
futuro é uma passagem a um passado que não queremos de volta.
Em momentos de crise é necessário
aprofundar investimentos públicos. É o que temos feito aqui no Maranhão,
pagando a remuneração dos servidores públicos de forma antecipada, o que nos
exige grande esforço e gestão fiscal disciplinada devido à crise nacional. Com
o pagamento antecipado dos servidores do Governo do Maranhão, contribuímos
inclusive para manter empregos no setor de comércio e serviços. Menciono também
os vários programas do nosso governo de estímulo aos investimentos e ao
empreendedorismo, tais como o Mais Renda, o Mais Empresas e o Mais Produção.
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