Presidente passou a ser investigado por
crimes como corrupção passiva após delações da JBS. Temer tem negado todas as
acusações e afirmado que não atuou para beneficiar a empresa.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.
O prazo para o oferecimento da denúncia
termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda
(26).
A acusação preparada por Janot deverá se
basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no
âmbito da Lava Jato.
Além de Temer, é alvo do inquérito o
ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),
flagrado com uma mala com R$ 500 mil.
Segundo o Ministério Público, o dinheiro
era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida, por influência do
governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal
que arbitra disputas entre empresas concorrentes.
Para a Polícia Federal, a ligação de
Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na
qual o presidente indica o ex-deputado como "homem de confiança" a um
dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas enfrentados pela
empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que
"simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses
do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos
delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
"Não há crime em ouvir reclamações
e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. E
confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores,
intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto,
no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo", disse o
presidente, em maio deste ano.
A suspeita de corrupção é um dos pontos
da investigação sobre Temer, que também inclui suposta prática de obstrução da
Justiça e participação em organização criminosa. Como a investigação da PF
ainda não terminou, é possível que denúncias sobre essas outras suspeitas ainda
sejam apresentadas posteriormente pela PGR.
Essas outras suspeitas tratam do aval do
presidente, segundo a PGR, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo
Cunha, pela JBS, para que ele não feche acordo de delação.
O
que é uma denúncia
A denúncia é o documento por meio do
qual o Ministério Público, em um processo penal, acusa formalmente uma pessoa,
juntando provas de que ela cometeu um crime.
Feita com base na investigação da polícia,
é apresentada à Justiça para avaliar se há indícios concretos de autoria e
materialidade para aceitá-la ou rejeitá-la.
Se a Justiça acolher a acusação, abre-se
uma ação penal, e o acusado se torna réu. Somente ao final desse processo, após
novas manifestações das partes, a Justiça condena ou absolve.
Denúncia
de presidente da República
A Constituição, porém, prevê regras
diferentes quando o acusado é presidente da República. Por acumular a função de
chefe de Estado e ser a mais alta autoridade do país, o presidente tem
garantias diferentes das previstas para os demais cidadãos.
Além do chamado foro privilegiado no STF
em crimes comuns (como corrupção), uma denúncia contra o presidente só pode ser
aceita pela Justiça com autorização da Câmara.
Assim, o STF só poderá decidir se acolhe
a acusação para abrir a ação penal se 342 dos 513 deputados federais
concordarem com a denúncia da PGR.
A exigência abre uma chance política
para o presidente barrar o processo na Justiça, se conquistar maioria de apoio
parlamentar. Se não conseguir o apoio necessário, e o STF decidir abrir a ação
penal, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias.
Se o STF não concluir o julgamento nesse
prazo, o presidente, então, retorna ao cargo. Uma eventual prisão só pode ser
decretada quando houver sentença condenatória.
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