O jornalista Marco Aurélio D´Eça foi
condenado à prisão pela juíza federal Cláudia Schlichta Giusti, substituta da
1ª Vara Criminal, no dia 8 de agosto de 2017. A pena, por calúnia (artigo 138
do Código Penal), foi de 6 meses de detenção, em regime aberto, e 10(dez)
dias-multa.
A representação criminal contra o jornalista
foi feita pelo Ministério Público Federal, que pediu a condenação do mesmo por
calúnia, injúria e difamação contra o juiz Ney Bello.
O que fundamentou a ação do MPF foi a
postagem “Juiz Ney Bello agride fotógrafo de O Estado”, feita no dia
17 de maio de 2007, relatando uma suposta agressão ao repórter-fotográfico
Paulo Soares, que estava acompanhando o jornalista Décio Sá, no aeroporto do Tirirical, após a prisão do pai do magistrado,
Ney de Bello Barros, na operação “Navalha”. Além disso, o jornalista liberou
comentários à postagem que também atingiam a honra do juiz.
Em depoimento, o próprio Paulo Soares
disse que o suposto abuso de autoridade do juiz não aconteceu e que o
jornalista Décio Sá, que fazia a cobertura do caso, não foi expulso da sala de
audiência aos empurrões, mas que foi retirado do local a pedido do magistrado,
de forma civilizada.
Na referida postagem, o porta-voz da
oligarquia Sarney insinua que o juiz Ney Bello estaria tentando usar a
influência do cargo para libertar o pai.
O jornalista Rômulo Barbosa, então
diretor de jornalismo, procurou livrar a pele do portal imirante, afirmando
que a responsabilidade pelas postagens no blog era do próprio jornalista Marco
D´Eça.
A decidir pela condenação, a juíza ressaltou que "em verdade o réu, livre e conscientemente, extrapolou o direito constitucional à liberdade de imprensa, com clara incidência da normal pena incriminadora prevista no artigo 138 (calúnia) do Código Penal".
A pena privativa de liberdade foi
substituída por prestação de serviços à comunidade (1h/dia de condenação,
aproximadamente 180 horas) e pagamento de R$ 10.000,00 a uma entidade de
assistência social, parcelado em 10 vezes.
Que bom, sinal que algo ainda funciona neste estado.
ResponderExcluirTem que punir com penas maiores ainda, boa parte desses blogueiros que acham que podem ofender a honra e dignidade de quem quer que seja ao seu Bel prazer, assim dá pra acreditarmos na justiça.
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