TRE CONFIRMA GRACHAL COMO PREFEITO DE MATA ROMA

A Corte Eleitoral do TRE-MA, na tarde de 15 de janeiro, apreciou o Agravo Regimental no Mandado de Segurança nº. 564, proveniente da cidade de Mata Roma, cujo julgamento foi adiado em função do pedido de vistas da Presidente em exercício, Desa. Nelma Sarney.

Em seu voto, a Desa. Nelma Sarney foi a favor do parecer do Ministério Público Eleitoral e acompanhou o voto do Relator, Dr. Megbel Abdala, para dar provimento ao regimental e restabelecer a diplomação de Lauro Pereira Albuquerque e do seu companheiro de chapa, determinando a posse destes nos Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata Roma, tornando nula a diplomação de Carmem Silva Lira Neto, segunda colocada no último pleito municipal. Os Membros da Corte acompanharam o voto da magistrada

Por fim, a Desa. Nelma registrou que “a Presidência deste Tribunal recebeu com grande surpresa, através do Ofício 03/09, a notícia de que a Câmara de Vereadores de Mata Roma deliberou por empossar, interinamente, o Sr. Nonato Ferreira Diniz, Presidente daquele Legislativo Municipal, no cargo de Prefeito Municipal em total desrespeito à decisão desta Corte de Justiça que já havia determinado a posse da Sra. Carmem Silva Lira Neto, segunda colocada, no último pleito Municipal, infringindo, assim, de forma crassa a Constituição Federal e a Legislação Eleitoral posto que só pelas vias ordinárias e perante o próprio Judiciário é que se mostra possível discutir o acerto ou desacerto das decisões Judiciais”. Diante desses fatos, a Desembargadora propôs a abertura de Inquérito Policial Federal com vistas a apurar eventual crime de desobediência.

O julgamento do Recurso Eleitoral nº. 5821, contra decisão que indeferiu o pedido de registro do candidato a Vice-Prefeito de Bacabeiras, Martinho Castro Ducarmo Ferreira, foi adiado para a sessão do próximo dia 20, pois o Membro da Corte, Dr. Roberto Veloso, pediu vistas do processo.