Quem chegou mais perto de ser o primeiro parlamentar cassado por decisão originária do Supremo foi o ex-senador Ronaldo Cunha Lima (PSDBPB), processado pela tentativa de homicídio do ex-governador Tarcísio Burity. Mas, em outubro de 2007, ele renunciou na hora em que seu caso ia a julgamento. Perdeu o chamado foro privilegiado (parlamentares só são julgados pelo STF, mesmo em crimes comuns) e o processo voltou às instâncias inferiores, na Paraíba.
O foro privilegiado é apontado por muitos juristas como o maior estímulo à impunidade dos políticos. "Isso é uma excrescência brasileira, que não existe na maioria das democracias", diz o ministro Joaquim Barbosa, do STF. "Nos EUA, o presidente Bill Clinton foi indiciado e respondeu diante de um juiz de primeira instância", compara.
Como no sistema brasileiro o rito processual favorece o réu, resta naturalmente uma terceira via. É a chamada prescrição do caso, quando o processo se encerra pela demora em ser julgado. Graças ao uso de recursos protelatórios, os parlamentares poderão manter o mandato e voltar à condição de inocentes sem terem ido a julgamento. Essa tem sido a estratégia adotada, por exemplo, por muitos dos réus do mensalão.
O levantamento de ISTOÉ mostra que os 45 réus do Congresso respondem por 31 crimes eleitorais, 38 crimes de responsabilidade, 12 crimes contra o sistema financeiro, 104 peculatos, 16 crimes contra a ordem tributária, 18 contra a fé pública, 13 por formação de quadrilha, 11 crimes ambientais e um sequestro. Além disso, constam 20 casos protegidos por segredo de Justiça (quase sempre questões relativas à família e a menores).
Nas eleições do ano passado, o TSE foi pressionado por alguns juízes para apresentar o que eles chamavam de "lista dos políticos fichas-sujas" para informar ao eleitor quem eram os candidatos processados nas várias instâncias da Justiça. O TSE negou a divulgação na época, mas pretende iniciar na próxima semana um levantamento destes nomes. "É o TSE saindo da letargia, do faz-de-conta", diz o ministro Joaquim Barbosa.
A compilação dos processos produziu curiosidades surpreendentes. Para começar, fica claro que hoje o Senado, com 8,6% de seus integrantes colocados na condição de réu, é uma Casa em piores lençóis que a Câmara, que tem 7,4% de réus. Entre os partidos, o campeão é o Partido Progressista (PP), que tem 20% de seus 39 deputados respondendo a processos no STF. Ou seja, em cada cinco, um tem ficha-suja.
O PP tem em sua bancada um campeão - o deputado Neudo Campos (RR) - que responde a nove ações e ainda aguarda o resultado de outros dez inquéritos que poderão também se transformar em processos. Campos será julgado por formação de quadrilha, peculato e corrupção eleitoral, entre outros crimes. Procurado para se manifestar sobre as acusações, Campos está de férias, segundo sua assessoria. Seu desempenho no STF deixou para trás o correligionário mais conhecido, Paulo Maluf (SP), réu em três ações, que tratam de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. "Tive mais de 150 ações contra mim", diz Maluf. "Sou um campeão de processos, mas sou também um campeão de absolvições."
O vice-campeão na lista dos fichassujas é o Partido da República (PR), do deputado Clodovil Hernandes (SP), que figura em quatro processos por crime ambiental. Dos 42 deputados da bancada do PR, sete (16%) são réus no Supremo. Clodovil é representante da Frente Ambientalista da Câmara e diz que foi um "boi de piranha" do Ministério Público de Ubatuba, onde foi acusado de agredir a natureza. "Tenho mais de duas mil plantas catalogadas em casa. Mesmo que eu tivesse invadido área verde, não prejudiquei a natureza", diz Clodovil. "Gasto de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês na floricultura, tenho uma horta grande, tenho 90 galinhas que põem ovos todos os dias, não tem sentido eu ser julgado."
Partido dos atuais presidentes do Senado e da Câmara, o PMDB tem 11 integrantes na condição de réu. É o quarto mais processado na Câmara e segundo no Senado. No topo da sua lista está o deputado Jader Barbalho (PA), que responde por crimes que vão de falsidade ideológica à formação de quadrilha, em quatro processos.
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"Foro especial é concebido deliberadamente para assegurar a impunidade a certas classes de pessoas"
Joaquim Barbosa, ministro do STF
Muitos casos que ganharam notoriedade pública não constam deste levantamento porque eles ainda cumprem etapas preliminares no STF. Nesta situação vivem atualmente 127 parlamentares, cujos processos não evoluíram a ponto de os ministros concluírem que existem indícios fortes o suficiente para transformá-los em réus. É o caso do deputado Antônio Palocci (PT-SP), investigado em dois inquéritos. Um que apura supostas irregularidades em licitações quando foi prefeito de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e outro que investiga a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
Entre as legendas fichas-sujas, o PT está em sétimo lugar. Da bancada de 78 deputados, quatro respondem a ações penais (5%). Nenhum dos 12 senadores petistas está sendo processado. Na corrida contra seu principal adversário, o PSDB leva a melhor. Um de seus 13 senadores é réu e Eduardo Azeredo (MG) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na investigação do mensalão mineiro. Para virar réu, falta apenas o STF acatar a denúncia. Na Câmara, porém, o único tucano processado é Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), ex-prefeito de Vitória, que responde por crime contra o patrimônio.
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