PDT NACIONAL VAI AO STF PARA TENTAR MANTER JACKSON NO PODER

A coordenação do movimento que defende o mandato do governador Jackson Lago está reunida com o advogado Daniel Leite neste momento, na sede do PDT. Em pauta os próximos passos do movimento e novas ações jurídicas que mantenham Jackson no poder. Participam da reunião os balaios Márcio Jardim, Bira do Pindaré, Sílvio Bembem, Beatriz Bissio, Eduardo Telles e Mônica Araújo.

Segundo informações, o advogado Daniel Leite está confiante numa reviravolta no STF. Já está decidido que nesta sexta-feira, 3, o PDT nacional vai dar entrada numa ADPF-Arguição de descumprimento de preceito fundamental junto ao STF. ADPF é a denominação dada à ferramenta utilizada para questionar a constitucionalidade de normas federais, estaduais ou municipais, incluídas anterioremente à promulgação da Constituição. A ADPF admite liminar, concedida pela maioria absoluta dos membros do STF (art. 5° da Lei 9.882/1999). A liminar pode consistir na determinação para que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo ou de efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da ação.

Segundo Leite a tese é a seguinte: o TSE não teria competência para determinar a cassação do diploma do governador. Somente quem expediu, o TRE, poderia fazê-lo. Pelas informações passadas ao comando balaio, dois ministros, Cezar Beluzo e Marco Aurélio, comungam dessa tese.

Na verdade, os advogados de Jackson, ao apresentarem a ADPF, pretendem conseguir uma liminar que garanta a permanência dele no poder por mais algum tempo. O STF terá 10 dias para julgar a ADPF.

Os balaios já sabem que a apreciação dos embargos de declaração só acontecerá depois da Semana Santa. O relator, Eros Graus, viajou à Europa. O governo, assim, ganhará mais tempo para planejar e executar outras ações. O balaio Márcio Jardim afirma que o acampamento vai ser fortalecido e, se necessário, ocupará as dependências do Palácio dos Leões.