FICHA LIMPA: TSE LIBERA CANDIDATURA DE JACKSON LAGO

Candidato foi questionado pelo MP com base na Lei da Ficha Limpa.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberaram nesta quinta-feira (30), por 4 votos a 3, o registro de candidatura do ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que concorre novamente ao cargo nas eleições deste ano. O Ministério Público do estado, que questionava a candidatura de Lago, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Lago teve o diploma de governador cassado, em abril de 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. O candidato teve o registro liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que avaliou que a lei não poderia ser aplicada a casos anteriores à vigência da norma.

A defesa do candidato afirmou que Lago foi cassado pela promoção de dois eventos realizados no interior do estado. O advogado do candidato, Eduardo Alckmin, citou o caso do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), absolvido pelo TSE de acusações semelhantes.

"Jackson Lago não teve mandato cassado por captação vedada de sufrágio, o que prevaleceu foi abuso do poder político Há duas categorias: quem participa dos atos tidos como abusivos e quem se beneficia deles. Ele não foi considerado inelegível pelo TSE", afirmou o advogado.

O Ministério Público Eleitoral do estado, no entanto, recorreu ao TSE. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do caso, Hamilton Carvalhido, que entendeu que seria possível liberar o registro porque Lago foi condenado por recurso contra expedição de diploma, modalidade não prevista na Lei da Ficha Limpa como motivo de inelegibilidade.