A Justiça de Minas Gerais divulgou, nesta segunda-feira (20), que concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) suspendendo as aposentadorias pagas a quatro ex-governadores e a uma viúva que recebe pensão. Ainda cabe recurso da decisão. A medida foi determinada pela juíza Lílian Maciel Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual nesta sexta-feira (17). Se o estado descumprir a decisão judicial, pagará multa de R$ 10 mil por dia.
Os ex-governadores recebem a quantia baseada em uma lei estadual de 1967 e, para o promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros, ela é inconstitucional. "Quando vem uma nova ordem constitucional [em 1988], toda legislação anterior que não se compatibiliza, não é recepcionada", disse.
Os ex-governadores que recebem o dinheiro, segundo o governo mineiro, são Rondon Pacheco (1971-1975); Francelino Pereira (1979-1983); Hélio Garcia (1984-1987) e (1991-1995) e Eduardo Azeredo (1995-1999). A viúva de Israel Pinheiro (1966-1971), Coracy Pinheiro, recebe a pensão. O pagamento dos benefícios custa, por mês, R$ 47.250 aos cofres públicos de Minas Gerais.
De acordo com a assessoria do MPE, a decisão não tem efeito reatroativo, isto é, não determina a devolução dos valores já recebidos.
A assessoria de imprensa do ex-governador Eduardo Azeredo informou que não conseguiu contato com o senador porque ele está em Paris atendendo a um convite de visita do Senado francês.
Na casa de Hélio Garcia, uma funcionária disse à reportagem do G1 que um curador é a pessoa que poderia falar por Garcia, mas ele não foi encontrado.
Já a secretária de Francelino Pereira, Marluce Fonseca, falou que o ex-político acompanha as notícias pelos jornais e que não recorrerá da decisão judicial.
ALMG aprova em primeiro turno
Na quarta-feira (15), os deputados estaduais deliberaram sobre o pagamento de pensão a ex-governadores e dependentes. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a extinção da pensão vitalícia concedida a eles. De acordo com a assessoria da ALMG, a proposta ainda terá que ser votada em segundo turno e ser sancionada pelo governador para passar a valer.
Ainda segundo a assessoria, pelo projeto aprovado, será mantida a pensão para ex-governadores e parentes já beneficiados. A assessoria informou que o projeto vai para a Comissão de Fiscalização Financeira que pode acrescentar emendas ou substitutivas e volta para os deputados votarem em segundo turno.
O Projeto de Lei foi proposto em fevereiro deste ano pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia.
Em janeiro, a assessoria do governador já havia informado que é gasto por mês R$ 47.250 com o pagamento de aposentadoria e pensão a quatro ex-governadores e uma dependente. Recebem integralmente – isto é o valor de R$ 10.500 – Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. Coracy Pinheiro, viúva do ex-governador Israel Pinheiro, ganha pensão equivalente a 50% do salário bruto. Ainda de acordo com a assessoria do governo, Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não requereram o benefício.
Pois bem seu Governador de Minas Gerais...Este é um papelão. Alguém deve ter metido a boca no trombone, senão continuaríamos a pagar o Whisky do Hélio Garcia, o trato do gado do fazendeiro Newton e de tantos outros marajás desta espécie.O do Ex-Gov. Francelino Pereira até que não reclamo,pois o foi o melhor governador para a Polícia em termos de salário e respeito humano.
ResponderExcluirIsso é um absurdo. Os caras foram governadores por 3, 4 ou 5 anos e passam a "ter direito" de pensão deste tamanho!! Para questão como esta é que serviria muito bem um plebiscito. Eu queria ver a democracia funcionando de verdade, com o povo decidindo legalmente se coisas deste tipo são justas.
ResponderExcluir