As cidades de São Luís, Imperatriz,
Timon e Bacabal vão receber um reforço no efetivo.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP)
emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (24), sobre a atuação da Força
Nacional em São Luís e Imperatriz, as duas maiores cidades do Estado e em Timon
e Bacabal.
Segundo a nota, além da Força Nacional
os efetivos do Exército e da Aeronáutica também também vão garantir a segurança
à população, incluindo homens do 50º BIS (Imperatriz) e de unidades do Piauí e
do Pará.
Confira
o teor da Nota:
A Secretaria de Segurança Pública (SSP)
reafirma reafirma que estão sendo feitos todos os esforços para garantir que a
população maranhense não seja penalizada pela paralisação de policiais e
bombeiros militares.
Informa ainda que nenhum incidente mais grave foi
registrado no Maranhão até o fim da tarde desta quinta-feira (24), resultado do
patrulhamento realizado pela Força Nacional, que está operando em São Luís e
Imperatriz e em outras cidades do interior do Maranhão, como Timon e Bacabal.
A SSP ressalta que efetivos do Exército
Brasileiro e da Aeronáutica também se engajarão à tropa, visando garantir ainda
mais segurança à população, incluindo homens do 50º BIS (Imperatriz) e de
unidades do Piauí e do Pará. Reforça que todos os custos com deslocamento e
estadia da Força Nacional são de responsabilidade do Ministério da Justiça.
A Secretaria informa que o cidadão pode
comunicar qualquer ocorrência pelo número 190, do Centro Integrado de Operações
de Segurança (Ciops), que está funcionando normalmente à disposição da
população. Além disso, podem contar com o serviço do Disque Denúncia (3223
5800, na capital; e 0300 313-5800, no interior) e da Delegacia Online no site
www.delegaciaonline.ma.gov.br para registros de ocorrências como furtos ou
extravio de documentos, roubos de celulares e ainda localizar foragidos da Justiça.
Ilegalidade
Na manhã desta quinta-feira (24), o
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) declarou ilegal a greve dos
policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter liminar, o
desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento
de paralisação dos militares, sob pena de pagamento de multa diária de R$
200,00 por cada militar grevista e ainda desconto na remuneração dos militares
pelos dias parados.
O documento se baseia em decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a paralisação de policiais é
ilegal por se tratar de atividade de segurança e de serviço público essencial e
contínuo.
A SSP reafirma que sempre esteve aberto
o canal de diálogo com as categorias. Uma comprovação disso é que durante o
processo de conversação com policiais e bombeiros militares diversos avanços
foram obtidos pelas categorias.
Entre os avanços obtidos, estão o
aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 250,00, de forma linear;
criação e regulamentação de 9 unidades operacionais, com a criação de 4.466
cargos; tendo como consequência a promoção de 406 oficiais; redução do
interstício de 10 anos para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM;
redução do interstício de 8 anos (tempo de serviço) e 6 anos (antiguidade e
merecimento) para apenas 3 anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3°
sargento. Redução do interstício de 4 anos para 3 anos, para a promoção do 3°
sargento a 2° sargento. A decisão permitiu a efetivação de 3.388 promoções de
praças em todas as graduações.
Reitera ainda que um estudo está sendo
concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos
estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares.
A SSP informa ainda que o policial
militar do Maranhão recebe, hoje, o 7º salário no ranking nacional, no valor de
R$ 2.028,00 e maior que a remuneração percebida no Rio de Janeiro, que é de R$
1.137,49; e no Rio Grande do Sul, que é R$ 996,00. Em 2009, o governo concedeu
um aumento aos militares que variou de 22,77% a 27,41 %.
O plano estratégico para garantir a
segurança da população, coordenado pela SSP, foi traçado pelo Gabinete de
Gestão Integrada (GGI), constituído pela Força Nacional, Polícias Civil,
Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército (24º Batalhão de Caçadores),
Polícia Federal, Rodoviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira (FAB).
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