FOLHA DE SÃO PAULO/DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal no Distrito
Federal denunciou à Justiça Márcia de Fátima Pereira e Silva, servidora do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, em Brasília. Ela confessou ter
desviado pelo menos R$ 5,5 milhões de contas judiciais somente em 2011.
Também foram denunciados o marido, a mãe
e o irmão da servidora, envolvidos no esquema. Todos responderão pelo crime de
peculato, que prevê até doze anos de prisão, além de multa. As investigações
continuam para apurar crimes anteriores.
De acordo com a denúncia, entre janeiro
e novembro de 2011, Márcia realizou 95 transferências irregulares de contas
judiciais para terceiros, especialmente familiares. Desde 2006, a servidora era
responsável pela movimentação de contas judiciais --aquelas onde são
depositadas indenizações determinadas pela Justiça trabalhista. Nessa posição,
confeccionava e expedia ofícios falsos em que determinava as transferências.
Consta da denúncia que José Ailton da
Conceição, companheiro da servidora, participou diretamente da fraude em pelo
menos 39 transações, recebendo R$ 3,3 milhões. Ele aparecia como procurador das
partes e até perito. A mãe da servidora agiu da mesma forma em dez
oportunidades, enquanto o irmão de Márcia recebeu o dinheiro desviado em duas
ocasiões.
"Por integrarem núcleo familiar
coeso, por terem recebido valores vultosos e por terem se valido de ao menos
parte dos recursos recebidos para benefício pessoal, não é crível que não
tivessem conhecimento da origem ilícita dos recursos", diz a denúncia.
O esquema foi descoberto em novembro do
ano passado, quando uma advogada percebeu uma movimentação atípica em um
processo que acompanhava.
Sindicância do próprio Tribunal Regional
do Trabalho confirmou a fraude e o caso foi levado à Polícia Federal. Em 19 de
dezembro, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra quatro pessoas,
entre elas Márcia e José Ailton.
A corrupção no Brasil não é singular. Para obter sucesso em um ato de corrupção, mesmo que temporário, é preciso fechar todas as portas, trocar as fechaduras e passar as cópias das chaves apenas para os integrantes do esquema terem acesso. Lembram da servidora Georgina de Freitas do INSS que desviou milhões de reais? - Pois bem, ela não agia sozinha, havia uma cúpula nos bastidores formando o tal do crime organizado. O próprio governo é cúmplice desses desvios que de modo contumaz ocorrem no setor público, devido às brechas deixadas pela lei de benefícios e indenizações. Diferentemente das 55 constituições federais que compõem os Estados Unidos onde a letra "a" significa letra "a", a nossa Constituição Federal dá margem para muitas interpretações. É o que os magistrados chamam de jurisprudência. Com base nessa fragilidade legal, muitos servidores acabam burlando as regras e por sorte, se apossam do bem público levando-o para o bem privado.
ResponderExcluirQuem desvia mais de 5 milhões não merece ir para cadeia.
Cadeia foi feita para pessoas desprovidas de recursos financeiros, ou seja, pessoas paupérrimas.
O artigo 5º da CF diz que todos são iguais perante a lei. Logo em seguida a jurisprudência diz que todos são julgados de acordo com as suas diferenças, trocando em miúdos, pobre é julgado como pobre e rico é julgado igual a rico.
Informação:
Jornalista Kirk Douglas - Direto de Brasília.