sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

"Morosidade favorece criminosos": OAB-AL critica demora de caso Ceci Cunha

Jornal do Brasil
Annaclara Velasco

Foi definido, na manhã desta quinta-feira, o desfecho de um crime que, há 13 anos, chocou o Brasil. No dia 16 de dezembro de 1998, horas depois de participar da cerimônia de diplomação dos políticos alagoanos, a Deputada Federal que havia sido reeleita, Ceci Cunha, foi assassinada e morreu sentada em uma cadeira na varanda da casa da irmã, ainda segurando a margarida que ganhara na festa. Junto com ela, estavam o marido, Juvenal Cunha, a sogra, Ítala Neyde Maranhão Pureza e o cunhado, Iran Carlos Maranhão, que também foram assassinados a tiros. Uma pessoa sobreviveu aos disparos e outra conseguiu se esconder dentro de casa. O crime, ocorrido no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, ficou conhecido a “chacina da Gruta”.

O mandatário do crime foi o médico Talvane Albuquerque, primeiro suplente de Ceci na Câmara Federal.  Ele teria encomendado sua morte para ocupar sua cadeira e usufruir da imunidade parlamentar do cargo. Um de seus assessores, Mendonça Medeiros, confessou à Polícia Federal que havia confirmado a presença de Ceci na cerimônia do Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes aos encarregados da execução. Além de Mendonça e Talvane, o segurança do médico, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos – que confessou ter vendido pistolas a Alécio – e Jadiélson Barbosa da Silva, apontado como um dos atiradores pela irmã de Ceci, que conseguiu escapar dos atiradores, tiveram suas sentenças estipuladas nesta quinta.

Todos os réus foram acusados de homicídio qualificado, por motivo torpe, sem chance de defesa das vítimas. O ex-deputado foi condenado a 103 anos e 4 meses de prisão, Jadielson Barbosa pegou 105 anos, Alécio Alves, 87 anos e 3 meses, Mendonça Medeiros, 75 anos e 7 meses e José Alexandre dos Santos pegou 105 anos.  O julgamento começou na última segunda-feira (16) e foi decidido por um júri popular, formado por sete jurados, presidido pelo juiz federal André Luís Maia Tobias Granja.

Nenhum dos acusados indicou um álibi para provar que não haviam participado do crime. O processo demorou 13 anos para ser concluído, ficando sete anos parado esperando a definição se o caso deveria seguir na Justiça Federal ou Estadual. Acompanhando de perto o julgamento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL, Gilberto Irineu de Medeiros afirmou que uma resposta ao crime era necessária aos familiares.

“Os familiares, o povo alagoano e o povo brasileiro mereciam esta resposta. O retardamento do julgamento pode, sem dúvida, ter atrapalhado o processo, mas elementos periciais, juntamente com as provas testemunhais, foram apresentados para ajudar a esclarecer o crime”, diz ele.

Gilberto lamenta a morosidade da justiça brasileira, característica que, "apesar das cobranças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lamentavelmente é predominante no Brasil".

"A morosidade favorece os criminosos e estimula a impunidade. E os maiores penalizados são os familiares e a própria sociedade", critica.

Os advogados da defesa já informaram que irão recorrer da decisão, outro elemento que, segundo o advogado, retardam o processo.

"O sistema de leis do Brasil abre brechas onde as partes permanentemente buscam apelações baseadas nas decisões que vão sendo tomadas pelos magistrados e pelo Ministério Público. Este foi um dos elementos que contribuíram para estes 13 anos de demora", observa.

A delegada titular da DEAM de Volta Redonda, Gisele do Espírito Santo, completa que, caso o Ministério Público perceba que houve algum tipo de influência na decisão do júri, por ser um caso muito conhecido e polêmico, ele poderá recorrer.

“Como é um crime doloso contra a vida, a competência é do júri popular. O risco de haver alguma influência da opinião pública sempre existe. Mas se o promotor achar que a decisão foi contrária às provas dos autos, o MP pode recorrer”, explica a delegada.

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