Abordagem dos ‘flanelinhas’, com
frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas
A Câmara analisa proposta que pune com
pena de 1 a 4 anos quem solicitar, exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem,
sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o
estacionamento de veículos em via pública. De acordo com o projeto (PL
2701/11), do deputado Fabio Trad ( PMDB-MS), incorre na mesma pena quem provoca
constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo
no veículo.
“A proposta se justifica pelo fato de
que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados
“flanelinhas” ou “guardadores de carros” que se autoproclamam proprietários de
determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”,
argumenta Trad. Para ele, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca
importância dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio
dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades
de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.
Carros
danificados
“A abordagem dos ‘flanelinhas’, com
frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se
recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente,
têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas”, observa
Trad.
Segundo o projeto, para esses casos, em
que há dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor, aplica-se
a pena cumulativamente e em dobro.
O projeto será analisado pelas comissões
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
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