A relação definitiva dos gestores
públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas julgadas irregulares e/ou que receberam parecer prévio do Tribunal de
Contas do Estado pela desaprovação nos últimos 8 anos foi entregue na tarde
desta terça-feira (12) pelo presidente do órgão, conselheiro Edmar Cutrim, aos
desembargadores Anildes Cruz e José Bernardo (presidente e vice-presidente do
TRE) e ao procurador regional eleitoral,
Marcílio Medeiros.
Composta de 3 mil 215 processos, nela
constam os nomes de cerca de 2 mil e 800 gestores. “Em cumprimento à missão
constitucional legal desta Corte de Contas, é que vim até o Regional entregar
esta lista. O trabalho de compilação de dados é difícil, demorado, mas o
fizemos atentando para cumprir o prazo antecipadamente”, disse Cutrim durante o
ato.
Ter as contas desaprovadas pelo TCE é
uma das causas de inelegibilidade, explicou o procurador eleitoral. “Esta
relação é uma das que embasa o pedido de impugnação pelo Ministério Público do
registro de candidatura do candidato. O nosso prazo é de 5 dias para impugnar
após a publicação do edital”, ratificou.
Número – em 2008 eram cerca de 1 mil e
200 gestores que estavam nesta situação. Em 2012, este número cresceu mais de
100%. Segundo o presidente do TCE, o órgão gostaria que não tivesse nenhum
nome, mas ele acredita que devido à Lei estar mais rigorosa, este quadro vai
mudar nos anos seguintes.
Da Ascom do TRE
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