A procuradora-geral de justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, designou, por meio de portaria editada nesta
quinta-feira, 10, uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a
questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no
mês de dezembro de 2012. A medida é a primeira ação concreta desencadeada por
uma força-tarefa criada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de
investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.
O grupo é formado pelos promotores
Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo
pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa e preside a comissão, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª
Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Danilo José de
Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João
Leonardo Pires Leal, titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Os membros da comissão irão investigar
denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na
Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem
como interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo
funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.
Para auxiliar a comissão na apuração dos
fatos, a procuradora-geral designou, também, os promotores de justiça Marco
Aurélio Cordeiro Rodrigues e Gladston Fernandes de Araújo, que integram o Grupo
de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e os
servidores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.
FORÇA-TAREFA
Procuradora-geral reuniu-se com
promotores na última segunda-feiraAlém de investigar a ausência do pagamento
dos servidores municipais, a força-tarefa terá, ainda, a atribuição de
fiscalizar outros atos de improbidade administrativa na Prefeitura de São Luís.
Para isto, num prazo de 90 dias, os
servidores da Assessoria Técnica da PGJ, em conjunto com os promotores de
justiça, irão atuar diretamente nos procedimentos administrativos da área do
patrimônio público existentes nas Promotorias de Justiça Especializadas da
Educação, Saúde, Probidade Administrativa, Infância e Juventude e Meio Ambiente
de São Luís.
Na última segunda-feira, em reunião com
os titulares dessas promotorias, a procuradora Regina Rocha solicitou especial
atenção e atuação conjunta na apuração de possíveis atos de improbidade.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Em reunião com a procuradora-geral de
Justiça, na manhã desta quinta-feira, o procurador-geral do município de São
Luís, Marcos Braid, elogiou a iniciativa do Ministério Público e colocou-se à
disposição para colaborar com o trabalho da comissão. Ele garantiu que todas as
informações disponíveis serão repassadas para o grupo de promotores de justiça.
Na oportunidade, o promotor Justino Guimarães,
na qualidade de presidente da comissão, solicitou ao procurador-geral do
município extratos de pagamentos dos servidores municipais referentes ao mês de
dezembro e outros dados pertinentes ao caso. Pedidos semelhantes serão
encaminhados para as Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda,
incluindo informações sobre o motivo do não pagamento e sobre a existência ou
não de recursos para essa finalidade.
"O Ministério Público tem, dentre
as suas funções, a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa,
e estes fatos tiveram especial repercussão, causando prejuízos à administração
e aos servidores", afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha,
ao justificar a criação da comissão.
Regina Rocha informou que o ano de 2013,
no âmbito do Ministério Público do Maranhão, será especialmente dedicado às
ações de combate à improbidade administrativa em todo o estado. No mês de
fevereiro próximo, será realizado um seminário com a participação de todos os
prefeitos para estabelecermos parcerias em defesa do patrimônio e de combate à
improbidade.
Da reunião participaram os procuradores
de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (subprocurador-geral para Assuntos
Jurídicos), Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim (subprocuradora-geral para Assuntos
Administrativos), Raimundo Nonato de Carvalho Filho, os promotores de justiça
Justino Guimarães, Valdenir Cavalcante Lima, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e
Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos
Institucionais da PGJ, e o procurador-geral adjunto do município Domerval
Moreno.
E QUANDO EDIVALDO VAI DAR UM PÉ NA BUNDA NESSA CORJA DE CASTELO PORQUE ATÉ AGORA ESTÃO TODOS RINDO DOS SERVIDORES QUE VOTARAM EM EDIVALDO ESPERANDO MUDANÇA
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