OAB, CNBB e MCCE farão ato amanhã em Brasília

Entidades vão lançar anteprojeto de lei para pressionar o Congresso a votar a reforma política

RENATA VERÍSSIMO - Agência Estado

BRASÍLIA - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) farão nesta segunda-feira, 24, às 10h, um ato público em apoio às reivindicações da sociedade que ecoam nas ruas. Haverá o lançamento de um anteprojeto de lei de iniciativa popular, para a coleta de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet; além de estimular a instalação de Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e sobre planilhas de tarifas de transporte coletivo.

O ato também tem o objetivo de obrigar o governo a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação de 10% do orçamento geral da União e do PIB destinado a cada uma dessas áreas. E, ainda, a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. O evento será realizado no plenário da sede da OAB, em Brasília. 

 

Os três temas principais que constarão do anteprojeto de lei de reforma política são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na internet. "Não adianta apenas se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil", afirmou o presidente nacional da OAB Marcus Vinicius, por meio de nota. "Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", acrescentou.