Renan diz que Senado reduzirá remuneração dos servidores ao teto de R$ 26,7 mil
GABRIELA GUERREIRO
DIMMI AMORA
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (25) que vai cumprir a decisão do TCU(Tribunal de Contas da União) que determina à Casa cumprir o teto constitucional de R$ 26,7 mil como valor máximo das remunerações dos servidores.
Renan disse, em nota, que o Senado vai "implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional". O presidente do Senado não definiu, porém, como a Casa vai cumprir parte da decisão que determina a servidores do Senado devolver os recursos recebidos como salário acima do teto nos últimos cinco anos.
A decisão do TCU atinge um grupo de 464 funcionários do Senado que recebiam além do valor máximo estipulado pela Constituição. Segundo interlocutores de Renan, o caso deve ser solucionado na Justiça, uma vez que alguns servidores dizem ter respaldo judicial para receberem o valor extra.
O tribunal diz que cabe à direção do parlamento decidir como os valores seriam devolvidos, caso o Senado acate a decisão.
O TCU fixou o prazo de 30 dias para o Senado solucionar o problema. O presidente do tribunal, Augusto Nardes, calcula que os valores pagos a mais na Casa chegam a R$ 250 milhões (valor não corrigido), com salários acima do teto nos últimos cinco anos. A decisão cabe recurso.
A auditoria de supersalários na Câmara e no Senado começou em 2009. Naquela época, foi apurado que as casas pagavam cerca de R$ 150 milhões (Senado) e R$ 500 milhões (Câmara) ao ano indevidamente a servidores por não cortar salários acima do teto constitucional e pagar verbas e horas extras indevidas. Isso correspondia a 10% e 17% da folha salarial dessas instituições.
Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo o presidente do TCU. Ele disse que levará amanhã a cópia da decisão do tribunal ao presidente do Senado. Nardes acredita que dessa vez os dois órgãos vão cumprir a decisão de reduzir os supersalários devido ao clima que surgiu das ruas nos protestos de junho.
"O Brasil precisava acabar com os supersalários. Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás e pessoas ganhando salário mínimo. Acho que o Senado e a Câmara estão entendendo que é hora de dar um basta pelas necessidades que temos", afirmou Nardes dizendo que os presidentes das duas Casas deverão tomar uma decisão conjunta sobre a limitação do teto. "Estamos normatizando esta questão do teto constitucional que vinha se alongando desde a Constituição de 1988".
Pelos cálculos de Nardes, a economia nos próximos 5 anos seria de, no mínimo, R$ 3,3 bilhões com o não pagamento dos supersalários, caso a decisão venha a ser cumprida no legislativo.
CONTRADIÇÃO
Há cerca um mês, o mesmo TCU votou a auditoria dos supersalários da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, os ministros decidiram não pedir a devolução de recursos pagos a mais aos servidores, ao contrário de hoje. A tese de não devolução do dinheiro era defendida pelo ministro Raimundo Carreiro, que foi servidor do Senado. Ele teve apoio de apenas mais um ministro hoje, Valmir Campello, ex-senador.
Outros quatro ministros votaram com a tese do ministro Walton Alencar, que pedia a devolução: Benjamim Zymler, Augusto Shermann e André Luiz. O ministro José Jorge, também ex-senador, se declarou impedido.
Segundo Nardes, a mudança aconteceu porque hoje o quorum foi diferente da sessão que decidiu não cobrar da Câmara os valores pagos a mais. O presidente do TCU disse que essa contradição poderá ser revista no recurso.
Além de pedir a devolução do dinheiro, o tribunal também determinou punições a ex-diretores do Senado que foram afastados da Casa na época da apuração devido a suspeitas de corrupção, entre eles Agaciel Maia --que hoje é deputado distrital no Distrito Federal.
Um outro grupo de servidores também terá que devolver valores pagos a mais pelo órgão em horas extras, gratificações indevidas e horas não trabalhadas. Esses valores não foram divulgados. O Senado não se manifestou sobre as demais decisões do TCU.
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