Controladoria Geral da União desmente site que afirma que Flávio Dino recebe salário da UFMA sem trabalhar

A CGU-Controladoria Geral da União, através de Nota de Esclarecimento, sobre as acusações feitas contra o presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, pelo site Atual 7. Mesmo com as explicações do próprio Dino, em publicação no facebook, o site insiste em afirmar que ele recebe salários indevidos da UFMA, onde é professor do Curso de Direito, conforme dados do Portal da Transparência.

"No caso concreto desse servidor, os dados ali expostos correspondem ao valor integral do Cargo em Comissão DAS 101.6, de presidente da Embratur, uma vez que o servidor fez a opção, ao tomar posse nesse cargo, por nada receber do seu órgão de origem, a UFMA", diz a nota da CGU.

Confira o teor da Nota de Esclarecimento divulgada nesta sexta-feira(25) pela Controladoria Geral da União.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria “Governo Federal confirma que Flávio Dino recebe salário da UFMA, mesmo sem trabalhar há dois anos”, publicada pelo site Atual 7 nesta sexta-feira (25/10/2013), a Controladoria-Geral da União (CGU) tem os seguintes esclarecimentos a fazer:

1. Em nenhum momento a CGU, órgão responsável pela administração do Portal da Transparência, usado como fonte de pesquisa na matéria, foi consultada sobre a questão. Portanto, a afirmação de que os “dados foram fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento à determinação da presidente Dilma Rousseff”induz o leitor a erro, fazendo presumir que houve uma consulta específica quanto ao caso noticiado e determinação presidencial, o que é absolutamente inverídico.

2. A matéria está repleta de entendimentos equivocados sobre os dados disponíveis no Portal da Transparência quanto à remuneração dos servidores federais. O Portal da Transparência, na sua configuração atual, mostra apenas o total recebido pelo servidor, não distinguindo se há parcelas diferentes, pagas por órgãos diversos. Por isso mesmo, existe a observação a que a matéria faz referência, indicando que, quando houver parcelas distintas, tudo estará incluído na soma e exibido nesse mesmo local, sem necessidade de outras buscas.

3. No caso concreto desse servidor, os dados ali expostos correspondem ao valor integral do Cargo em Comissão DAS 101.6, de presidente da Embratur, uma vez que o servidor fez a opção, ao tomar posse nesse cargo, por nada receber do seu órgão de origem, a UFMA, conforme consta dos registros do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja base de dados alimenta o Portal da Transparência.