Deputado Domingos Dutra apoia pedido de intervenção federal nos presídios do Maranhão

Na tarde de hoje (09.01.14), o deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA), participou da Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Brasília, convocada em caráter emergencial para discutir a atual situação em que se encontra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Estado do Maranhão. Na ocasião, o deputado destacou que reforça o pedido de intervenção federal nos presídios do Maranhão.

"Diante da resistência do Governo do Maranhão em executar todas as recomendações feitas por organismos federais e de recusar a celebração de parcerias para a solução dos problemas carcerários do Estado, somente a intervenção federal poderá restabelecer a ordem no Sistema de Segurança Pública evitando-se novas tragédias dentro e fora dos presídios”, afirmou o deputado. 

Durante a reunião, Dutra entregou aos conselheiros do CDDPH documento em que faz uma reflexão sobre o caos no Sistema de Segurança Pública do estado, e sugere soluções como: 

1 - Reforço à intervenção federal no sistema de segurança do Estado do Maranhão, em exame na Procuradoria da República, visando constituir uma política de segurança pública para o estado, compreendendo o sistema prisional; 

2 - Constituição pelo Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana de uma equipe multidisciplinar para examinar e apresentar soluções para o sistema carcerário do Estado do Maranhão; e 

3 – Articular com os demais organismos federais e estadual mutirões carcerário para o exame e julgamento dos processos de presos provisórios; progressão de regime prisional; separação de presos, transferências de presos para as comarcas de origem; aplicação de prisão domiciliar para as mulheres e presos em regime semi aberto.

Na reunião foi feito pronunciamento público elaborado pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que reúne órgãos do governo e diversas entidades de defesa dos direitos humanos. O documento trouxe uma série de sugestões para por fim à violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, no entanto, não sugere uma intervenção federal no estado. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a declaração não poderia recomendar uma intervenção federal no estado porque essa decisão cabe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República.