Somente na modalidade Fundo a Fundo de aplicação de recursos foram transferidos R$ 217 milhões em 2014, inclusive durante o período eleitoral, sem que a população tomasse conhecimento dos valores transferidos
do Jornal Pequeno
A ex-governadora Roseana Sarney e
os ex-secretários Fabio Gondim e Bernardo Bringel podem responder por atos de
improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da
Transparência. A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC)
concluiu nesta semana a apuração sobre o filtro indevido utilizado na gestão
passada para ocultar os gastos. A investigação da STC constatou o envolvimento
de Roseana e dos dois ex-secretários de Planejamento, além de uma servidora
estadual.
Durante os trabalhos, a comissão ouviu servidores
públicos, ex-servidores e ex-secretários de Estado do governo anterior, e
constatou a prática de atos de improbidade administrativa, com a ocultação
dolosa dos gastos públicos no Portal da Transparência. O relatório e as provas
estão sendo encaminhados ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Polícia Civil.
Conforme o art. 11, I, II e IV, da Lei nº 8.429/92,
os envolvidos podem sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração
de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos
e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de
três anos. No caso da ex-governadora, caso o TCE desaprove as contas do governo
passado diante das provas apresentadas, ela ficará inelegível.
Tanto o relatório quanto as provas também foram
enviados à Polícia Civil porque os fatos podem configurar o crime de inserção
de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados,
tipificado no art. 313-A do Código Penal, que prevê pena de até 12 anos de
reclusão.
Dentre as principais despesas indevidamente
filtradas do Portal da Transparência estavam gastos da Secretaria de Saúde com
as transferências para municípios, na modalidade Fundo a Fundo, que ocorre
quando o Estado transfere recursos diretamente aos municípios para a gestão da
saúde pública, mesmo sem a necessidade de formalização de convênios.
Somente na modalidade Fundo a Fundo de aplicação de
recursos foram transferidos R$ 217 milhões em 2014, inclusive durante o período
eleitoral, sem que a população tomasse conhecimento dos valores transferidos.
Em 2013, os gastos secretos na gestão da ex-governadora Roseana Sarney
alcançaram o valor de R$ 7.414.243.150,72.
Além disso, foi encontrado no programa de geração de
dados para o Portal da Transparência filtro para impedir a publicação de ordens
bancárias específicas, que apresenta indícios de ter sido utilizado ao longo
dos anos para excluir do Portal gastos suspeitos.
Confrontando a execução orçamentária de 2013 com os
gastos disponibilizados no Portal, constatou-se que apenas 40,77% dos gastos
públicos estaduais foram disponibilizados no Portal. Ou seja, 59,23% das
despesas eram compostas de gastos secretos.
Entenda o caso
No início deste ano, o secretário de Transparência e
Controle, Rodrigo Lago, determinou a elaboração de relatório circunstanciado
contendo um diagnóstico do Portal da Transparência do Poder Executivo. Através
do Relatório Técnico nº 002/2015/SEATRAN/STC, técnicos da Secretaria de
Transparência constataram a existência de filtros indevidos no Portal que
serviam para omitir gastos públicos. Foi descoberta uma fraude no software de
geração de dados a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira para
Estados e Municípios – o SIAFEM/MA.
Além de determinar a imediata retirada de filtros
indevidos do Portal da Transparência, foi constituída uma comissão para apurar
a prática de atos de improbidade administrativa por ex-gestores, servidores e
ex-servidores públicos. O trabalho envolveu além da coleta de documentos e
provas sobre a instalação dos filtros e despesas executadas, depoimentos de
servidores e secretários do período em que as irregularidades ocorreram.
O trabalho foi concluído esta semana com o
encaminhamento do relatório e das provas ao Ministério Público (MP), Tribunal
de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Números
R$ 7,4 bilhões foram ocultados do Portal da
Transparência em 2013
R$ 217 milhões transferidos sem transparência na
modalidade Fundo a Fundo em 2014
12 anos de reclusão é a pena prevista em caso de
crime de inserção de dados falsos
Bom, só resta desejar... CADEIA NELES.
ResponderExcluirEspero que seja breve para colocar todos esses ladroës dos Sarney na cadeia
ResponderExcluirEspero que seja breve cadeia para esses pessoal dos Sarney que roubaram o maranhåo
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