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| Governador Flávio Dino em participação no I Simpósio de Combate à Corrupção e Responsabilização dos Agentes Públicos |
O Governo do Maranhão, por
meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizou nesta quinta-feira (6), no
auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o I Simpósio de “Combate à
Corrupção e Responsabilização dos Agentes Públicos”. O evento que reuniu
diversos órgãos governamentais e entidades jurídicas contou com a participação
do governador Flávio Dino.
O evento, além de marcar a
inserção definitiva da PGE no papel de fomentador de ações e debate contra a
corrupção serviu, também, para estabelecer uma rede plural de contatos e
diálogo entre instituições afins que encampam no Estado a luta contra a
improbidade administrativa.
O governador Flávio Dino
destacou a importância do Simpósio, explicando que o combate à improbidade e à
corrupção é uma marca da atual gestão. “Temos a preocupação de que todos os
órgãos do Estado estejam capacitados e aptos para dar conta dessa tarefa de garantir
a boa aplicação dos recursos públicos. Isso envolve desde a criação da
Secretaria de Transparência e Controle, da Superintendência de Combate à
Corrupção na Polícia Civil e uma atuação mais clara, transparente e competente
da PGE buscando, sobretudo, a recuperação do dinheiro público desviado”.
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Rodrigo Maia explicou
o novo papel que a PGE passa a exercer inserido na política de Estado contínua
e permanente no combate à corrupção.
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Já o procurador-geral do
Estado, Rodrigo Maia, explicou o novo papel que a PGE passa a exercer inserido
na política de Estado contínua e permanente no combate à corrupção. “A PGE
enquanto órgão público busca dentro das suas atribuições a responsabilização de
gestores eventualmente envolvidos em atos de improbidade. Isso fortalece os
mecanismos de combate à corrupção no Estado do Maranhão”.
Na abertura do Simpósio, o
subprocurador-geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto que
ministrou a palestra “Proposta para o Combate à Corrupção em Face da Lei n°
12.846/13” recebeu das mãos do procurador-geral do Estado a Comenda 28 de
Julho. O magistrado fez questão de chamar a atenção para o papel da sociedade no
combate às práticas de corrupção e a necessidade da união de forças das várias
esferas públicas e privadas.
“Combater a corrupção é uma
cruzada que envolve todos a um só tempo. Só podemos vencer a corrupção à medida
que a sociedade, segmento público e privado se irmanarem no sentido de
enfrentar adequadamente este fenômeno”, disse Nicolao.
Transparência e controle
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| O
procurador-geral da República, Nicolau Dino, recebendo do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a Comenda 28 de Julho |
O controle social das contas
públicas no Estado, a boa aplicação dos recursos e o combate à corrupção são
preocupações e premissas defendidas pelo governador Flávio Dino. Por isso,
ainda no primeiro dia de mandato, o governador fez questão de criar uma pasta
específica para o assunto, revelando a preocupação da nova gestão em mudar a
postura pública e garantir o fim de privilégios.
Presente no evento, o
secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, reforçou a
importância da reunião dos vários órgãos afins ao controle, desde a STC
responsável pelo controle interno, o órgão de representação do Estado (PGE) e
as instituições de controle externo, tais como o TCE, o Ministério Público de
Contas e o Ministério Público Federal. “A reunião de todos esses órgãos de
controle e combate à corrupção inicia um caminho de diálogo que leva a um só
fim: a contenção do erário”.
Também
estiveram no simpósio, a presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, o
presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, o subprocurador-geral
de Justiça, Francisco das Chagas, procuradora-chefe do Ministério Público
Federal no Maranhão, Carolina da Hora, José Ribamar Caldas Furtado
representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, além de Jairo
Cavalcanti Vieira representante da Procuradoria-Geral do Ministério Público.
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