Após 15 dias ausente do cargo de
prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves poderá ser substituído pelo seu vice, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT). A posse do novo prefeito deve ocorrer na próxima terça-feira (16).
Por João Carvalho Jr.
Especial para O Imparcial
(com edição do blog)
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| Ednaldo Alves Lima (PT) deve assumir o comando da prefeitura de Santa Inês na próxima terça-feira |
Completaram-se os 15 dias em que o
prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves (PSB), poderia ficar
afastado do município sem aviso prévio à Câmara Municipal. Por conta disso, a
cidade está temporariamente sem prefeito.
A afirmativa é dada com base no que diz
a Constituição Federal de 1988, no capítulo 2, artigo 80, onde se determina
que, em caso de impedimento ou vacância do cargo de presidente, assume o
vice-presidente. A mesma regra é adotada quando se refere aos cargos de
governador e prefeito. Dessa forma, o vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo
Alves Lima, o Dino (PT), deve ser convocado a assumir o cargo.
Se nada de errado ou anormal acontecer,
a posse do novo prefeito deve ocorrer na próxima terça-feira, através de
convocação feita amanhã, para realização de sessão extraordinária.
Lei
Orgânica versus Constituição
De acordo com a assessora jurídica do
vice-prefeito, representada pela advogada Edna Andrade, pela Lei Orgânica do
município, Ribamar Alves já deveria ter sido substituído, pois prevê a
obrigatoriedade da autorização da Câmara para afastamento do prefeito do
município em prazo superior a oito dias.
Ela explica, ainda, que a Constituição
exige que o Congresso Nacional conceda licença para o Presidente da República
no prazo de 15 dias, segundo o artigo 83. Para se evitar debates jurídicos –
que em nada acrescentariam ou beneficiariam o município – e pela aplicação da
lei mais benéfica ao prefeito, optou-se pelo maior prazo, onde ele teria 15
dias para obter a autorização da Câmara, o que não existe.
“O Presidente e o Vice-Presidente da
República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País
por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo (Constituição
Federal, texto promulgado em 05/10/1988)”.
Respeito
à lei
Foi baseada no que diz a Constituição
que Ednaldo Alves resolveu agir. “Decidi aguardar, não fiz nada antes, para que
não houvesse desrespeito ao que diz a lei. O prazo vence à meia-noite [a
entrevista foi feita na manhã de ontem] e vamos esperar para saber como devemos
proceder”.
Perda
de prazo
Segundo a advogada Edna Andrade,
legalmente, não há mais como o prefeito reverter a vacância do cargo que ocupa.
Ela diz que Ribamar Alves demorou para pedir a licença, que só será analisada
em sessão ordinária na Câmara Municipal de Santa Inês, a ser feita depois da
abertura dos trabalhos legislativos.
A advogada diz que, para que a licença
possa valer, ela teria que ser analisada e concedida antes de completar os 15
dias de afastamento do cargo. “Mesmo o prefeito Ribamar Alves tendo entrado com
o pedido de licença, ele não poderá voltar ao cargo. O pedido não pode mais ser
analisado até o prazo máximo, pois precisaria ser feito em uma sessão
extraordinária, convocada em edital, com antecedência. Isso não aconteceu e não
há mais tempo hábil para isso”.
Cidade
instável
Ednaldo Alves, mesmo sem agir em busca
do cargo, não deixou de se preocupar com a situação de abandono administrativo
da cidade. “Eu estou sendo procurado por
autoridades, lideranças comunitárias, sindicais. Muita gente tem me procurado e
pedido para assumir. Isso me provoca uma inquietação, pois a gente percebe,
sente o clima de instabilidade na cidade. As pessoas estão preocupadas com o
que vai acontecer”.
Relação
com Ribamar
Apesar destas conversas, Dino se mantém
na posição de observador, esperando os fatos acontecerem até o momento em que
ele deve, na posição de vice-prefeito, agir. O distanciamento dele da gestão
Ribamar Alves, ainda no início, não fez com que Dino mudasse sua postura.
Ele diz que mantém uma relação de
respeito com o atual prefeito e seus correligionários. “Nossa relação tem sido
como sempre pautei a minha vida. Com amizade, com respeito às pessoas em
primeiro lugar. Eu não trato com hostilidade, até mesmo para não alterar os
rumos da situação”.
Questionado sobre se está preparado para
assumir a cidade, ele foi enfático. “Estou
pronto. É diferente de quando você é eleito e tem tempo para se organizar,
planejar. Eu vou chegar e cair dentro. Tem uma equipe que vai ajudar, vai
trabalhar e fazer o que tem que fazer. Vou contar com toda equipe da
prefeitura. Como homem público, vou adotar a transparência e caminhar dentro da
lei. Vamos fazer uma gestão compartilhada com a Câmara, com a sociedade civil
organizada e a população”.
O prefeito Ribamar Alves, que está preso
em Pedrinhas, solicitou na última sexta-feira a sua licença do cargo.
Administrando
de dentro do presídio
De acordo com informações do presidente
da Câmara, Orlando Mendes, mesmo preso no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, Alves estaria conseguindo administrar a prefeitura, passando orientações aos secretários.
“Todas as secretarias da prefeitura
estão funcionando normalmente e os salários dos funcionários foram pagos. O
prefeito continua despachando mesmo no presídio. A cidade está transtornada,
nunca tinha visto uma situação como essas”, disse o vereador.
Presidente
da Associação Comercial pediu o afastamento de Ribamar Alves
Para o empresário, o envolvimento
reiterado do prefeito em crimes sexuais, a importunação ofensiva ao pudor e
estupro, evidenciam procedimento incompatível com a dignidade e decoro do
cargo.
O empresário sustenta, ainda, que o
prefeito se ausentou da Prefeitura sem autorização da Câmara dos Vereadores, além
de ter incorrido da prática de atos que caracterizam infrações
político-administrativas e que podem levar à perda do cargo.
O pedido do
empresário não chegou a ser apreciado pelo plenário da Câmara, o que mostra que
Ribamar Alves ainda mantém controle sobre o Poder Legislativo
Cronologia
do ‘Caso Ribamar Alves’
29
de janeiro – Ribamar Alves é preso por suspeita de estupro
30
de janeiro – Ribamar Alves é levado à Penitenciária de
Pedrinhas
30
de janeiro a 09 de fevereiro – defesa de Alves
impetra dez pedidos de habeas corpus seguidos, todos rejeitados no Tribunal de
Justiça
04 de fevereiro - O presidente da Associação Comercial de Santa Inês protocola, na Câmara Municipal, um pedido de afastamento de Ribamar Alves
06
de fevereiro – data-limite em que Ribamar Alves
deveria ter entrado de licença do cargo, segundo a Lei Orgânica do município de
Santa Inês
09 de fevereiro – defesa de Alves
recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
12
de fevereiro – alegando morosidade do
ministro-relator do STJ, defesa entra com pedido de habeas corpus junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da justiça brasileira.
13
de fevereiro – data-limite em que Ribamar Alves
deveria ter entrado de licença do cargo, segundo a Constituição Federal.
Perfil
do vice-prefeito
Nome
completo: Ednaldo Alves Lima
Idade:
53 anos (12/04/1962)
Município
de nascimento: Santo Antonio dos Lopes-MA
Estado
civil: Casado
Grau
de instrução: Ensino Fundamental Completo
Ocupação
principal: Empresário
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