"Do ponto de vista processual nos
parece que essa decisão não está adequada àquilo que é a linha jurisprudencial
seguida pela Suprema Corte", afirmou Eduardo Cardozo.
Brasil 247
O advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, disse ter "profunda discordância" da decisão do ministro do
Supremo Tribunal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Casa Civil.
"Nós respeitosamente discordamos da
decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes", afirmou Cardozo, acrescentando
que o governo irá recorrer da decisão, mas ainda avalia que tipo de recurso irá
utilizar.
"Mesmo porque nos parece que em
certa medida ela contraria a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal
que não admite ação dessa natureza, feita por mandado de segurança, tendo como
impetrante um partido político. Do ponto de vista processual nos parece que
essa decisão não está adequada àquilo que é a linha jurisprudencial seguida
pela Suprema Corte", afirmou.
Gilmar Mendes suspendeu nesta
sexta-feira a nomeação de Lula e determinou que a investigação do ex-presidente
seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na
primeira instância judicial.
Para Cardozo, por questões processuais a
ação não deveria ter sido analisada. Segundo ele, um mandado de segurança, tipo
de processo analisado por Gilmar Mendes, serve para questionar "direito
líquido e certo" de um cidadão ferido por um ato público, não valendo,
portanto, para partido político.
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