terça-feira, 1 de março de 2016

Advogados de Ribamar Alves pedem reconsideração de decisão da Justiça e retorno do prefeito afastado ao cargo

Já foram várias as tentativas no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas sem êxito até agora. A mais recente foi um pedido de mandado de segurança com pedido de liminar para tornar sem efeito a decisão do juiz de Santa Inês que determinou a posse do vice-prefeito.
Os advogados de defesa de Ribamar Alves, ainda afastado do cargo de prefeito de Santa Inês, continuam lutando para conseguir uma decisão judicial que permita a retomada do cargo no mais curto espaço de tempo.

Na tarde terça-feira (1º), por volta de 15h19, a defesa fez uma juntada de petição ao processo de solicitação de mandado de segurança, que foi negado pelo desembargador Ricardo Duailibe. 

Os advogados estão requerendo reconsideração da decisão para que seja determinado o retorno de Ribamar Alves ao comando da prefeitura.

Já foram várias as tentativas no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas sem êxito até agora. A mais recente foi um pedido de mandado de segurança com pedido de liminar para tornar sem efeito a decisão do juiz de Santa Inês que determinou a posse do vice-prefeito.

Mais cedo, por volta de 11h11, os advogados de Ednaldo Lima também fizeram duas juntadas de petição ao mesmo processo. Uma delas é uma arguição de incompetência e reclamação por vício na distribuição do processo. Na outra, é requerida redistribuição e prazo de 15 dias para juntada de instrumento de poderes.

Os autos foram remetidos para o gabinete do desembargador Kléber Costa Carvalho.

A defesa também interpôs Agravo de Instrumento, no dia 22 de fevereiro, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão do juiz de Santa Inês, cujos autos foram distribuídos à Desembargadora Cleonice Silva Freire e estão aguardando providência judicial, pois o processo foi remetido ao juiz de base (Santa Inês) para devolução em 10 dias.

Nesta terça-feira (1º), o prefeito afastado mandou um comunicado, em papel timbrado da prefeitura, determinando que Ednaldo Lima desocupasse o gabinete, pois ele (Ribamar Alves) estava indo retomar o comando do município. Isso ao arrepio da Lei, pois, até o momento, não existe nenhuma decisão favorável a Ribamar Alves.


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