A busca pela melhoria da qualidade do transporte público também está ocorrendo na esfera municipal que esta semana lançou o edital de licitação do transporte urbano, um avanço histórico na política de mobilidade urbana da cidade e que prevê, entre outras melhorias, a substituição de pelo menos 200 ônibus que operam no sistema pelo descumprimento da idade limite fixada pelo edital.
O Governo do Estado e a Prefeitura de
São Luís estão realizando ações para a melhoria do transporte público na região
metropolitana. O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão
(Procon/MA) busca junto com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e a
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) as
providências que possibilitem a atualização e melhoria da frota de coletivos.
“O transporte público é essencial e,
portanto, as empresas concessionárias têm o dever de garantir a plena
qualidade, acessibilidade e segurança aos consumidores. Por isso buscamos
suporte com a MOB e a SMTT”, explicou o presidente do Procon, Duarte Júnior.
Desde o ano passado, a MOB iniciou uma
série de ações para melhoria do transporte semiurbano, cuja competência
reguladora atualmente é do Estado. Dentre essas ações está a implantação de
novas linhas e serviços diferenciados e a participação da MOB no processo de
renovação e adequação da frota, embora o sistema semiurbano ainda não tenha
legislação própria sobre idade da frota em circulação.
A busca pela melhoria da qualidade do
transporte público também está ocorrendo na esfera municipal que esta semana
lançou o edital de licitação do transporte urbano, um avanço histórico na
política de mobilidade urbana da cidade e que prevê, entre outras melhorias, a
substituição de pelo menos 200 ônibus que operam no sistema pelo descumprimento
da idade limite fixada pelo edital.
Dentre as outras exigências previstas no
edital, para melhor qualidade do serviço, está redução da idade média da frota
para até quatro anos; inserção gradativa de ônibus com ar-condicionado no
sistema de transporte, sendo 20% nos primeiros quatro meses do novo contrato;
adoção do sistema de telemetria, que permitirá o acompanhamento de toda a rota
dos veículos, evitando desvios de rota.
Com a medida do Procon anunciada nesta
terça-feira, haverá impacto direto na substituição da frota com novos veículos
dentro dos parâmetros previstos em lei, uma das medidas em prol da melhoria e
qualidade do serviço de transporte público. A decisão do Procon tem por base o
Código de Defesa do Consumidor, em especial, os artigos 6º, inciso I, e 22, que
tratam, respectivamente, do direito à dignidade, vida, saúde e segurança, e da
essencialidade desse serviço. Além da Constituição Federal de 1988 e o artigo
33 da Lei Municipal nº 3.430/1996.
Renovação da frota
O processo de renovação da frota de
ônibus urbanos foi iniciado nos últimos anos pela Prefeitura de São Luís, com a
inserção de 371 veículos novos no sistema, totalizando uma renovação de 40% da
frota. Outras medidas já adotadas pela Prefeitura para a modernização do
sistema na capital foi a implantação da biometria facial a fim de reduzir as
fraudes do sistema, a instalação de GPS nos ônibus, a recarga embarcada e a
implantação do Bilhete Único, que permite ao usuário fazer a integração
temporal em qualquer ponto da cidade e assim reduzir o tempo de chegada a seu
destino.
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