Ex-presidente
Lula acaba de apresentar pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal,
assinado por alguns dos mais importantes juristas do País, contra decisão
liminar do ministro Gilmar Mendes, que remete seu caso ao Paraná.
Do Brasil 247
Seis dos mais respeitados juristas
brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente com os advogados do
ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão
injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações
referentes a Lula na Lava Jato.
No habeas corpus encaminhado ao
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem
que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o
ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no
Supremo.
O habeas corpus é assinado pelos
juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder
Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os
advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto
Teixeira, defensores de Lula.
Os juristas e advogados apontam que
Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir
uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidente Dilma
Rousseff, por ter nomeado Lula ministro da Casa Civil.
Moro
ou Teori
Na decisão em que suspendeu a nomeação
de Lula, impedindo que ele possa atuar na Casa Civil, Gilmar Mendes devolveu ao
juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio
Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta
feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.
Segundo os juristas, além de invadir
competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão
porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque
não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a
nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso,
em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.
A ação pede ao STF que suspenda do
trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz
Sergio Moro, apontado a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de
uma séries de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de
Curitiba.
Leia, abaixo, nota apresentada pela
defesa de Lula:
Os
advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins,
Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA
ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM
e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no
Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo
Ministro Gilmar Mendes.
Mendes,
além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de
Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o
retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia
declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016.
Os
advogados e os juristas alegam que a decisão de Moro é nula, pois caberia ao
Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio
Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes
já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da
causa.
A
ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que
determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos
fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades
praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
O
Habeas Corpus está disponível em www.abemdaverdade.com.br
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin
Martin Martins
Nenhum comentário:
Postar um comentário