A delação de
Delcídio foi fundamental para o apoio da OAB à cassação do mandato de Dilma. Nas
revelações, Dilma teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava
Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias
sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da
Copa do Mundo de 2014.
Caberá ao
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) – o comandante do processo de impeachment -
decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Como o objetivo dele é
implodir o governo, é possível que acolha o novo pedido. Se isso acontecer, deve
ser eleita uma nova comissão para analisar o novo pedido, mas somente após a
conclusão dos trabalhos da primeira comissão.
As declarações
de Delcídio já haviam sido incluídas no primeiro pedido de impeachment, mas foram
retiradas porque a inclusão deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior,
Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.
As escutas
telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – vazadas
indevidamente pelo juiz Sérgio Moro - que revelam suposta manobra da presidente
para interferir no Judiciário, foram levadas em consideração pela OAB. A
entidade reconheceu que tem dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das
conversas. Se tem dúvidas, porque não condenou o vazamento indevido que gerou
mais convulsão na sociedade? Foi, no mínimo, omissa. Até advogados tiveram conversas gravadas pelos grampos da Lava Jato.
Com essa
atitude, de defesa do impeachment, mais uma vez a OAB – na contramão do que
defendem milhares de advogados pelo Brasil afora – revela sua face obscura,
conservadora e elitista. Como em 1964, quando apoiou o golpe militar, a
entidade presta um desserviço ao país e à democracia, reforçando a luta dos que
afrontam a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
Impeachment sem
crime de responsabilidade, é golpe!
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